CICLO1-FASE1-BLOCO2 - VEREADORES

Colaboraram como voluntários, com este ciclo/fase/bloco da entrevista:
Charles Donald Zink: economista entrevistador, estruturador e articulista dos debates;
Cleiton Henschel: advogado revisor e assessoria jurídica;
Davi Vinci: vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Ibirama-SC, entrevistado;
Jornal Gazeta: diagramação, publicação e logística de distribuição;
Giovana Pizzaria – Bar e Cozinha: logística, patrocinador e promotor da recepção aos entrevistados;
Luiz Carlos Wilhelm: vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio-SC, entrevistado;
Maria da Graça de Souza Feijó: vereadora pelo município de Ibirama-SC, entrevistada;
Osmir Frare: vereador pelo município de Presidente Getúlio-SC, entrevistado;
Paulo Moacir Oliani: vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio-SC, entrevistado.
Observação: As opiniões expressas neste artigo/entrevista representam a transcrição fiel e integral dos depoimentos formais entregues por seus autores e são de sua inteira responsabilidade.

Bloco 2 - Desafios comportamentais do posicionamento filosófico e ético a que está diariamente sujeito a figura institucional do vereador.

CONTEXTO GERAL - Toda pessoa ou liderança que ocupa algum cargo, seja ele público ou privado, está sujeita às inflexões do comportamento humano em sociedade. Neste caso, ser detentor de um bom arcabouço cultural, experiência profissional e postura ética compatível com a boa prática da gestão do interesse coletivo, por vezes, auxilia essa pessoa na condução dessas atividades. Mesmo assim, o dia-a-dia de qualquer autoridade pública ou privada, é constantemente espicaçado por toda sorte de situações pouco ortodoxas que surgem da complexa vida em sociedade e que, muitas vezes, põem em cheque a boa fé e o comportamento dessa pessoa ou liderança. O modo de enfrentar essas situações emergidas da sociedade por eles representada, no final das contas, contribui para a definição do perfil desse ente - seja ele representante do interesse da coletividade ou do interesse privado -, exigindo posicionamentos claros e inequívocos do que seja sua missão e constituindo-se num desafio comportamental ético e filosófico. Esse também é o caso da figura institucional municipal do vereador.
Questão 5) Sydney Finkelstein, Jo Whitehead e Andrew Campbell, autores do livro “Think Again: Why Good Leaders Make Bad Decisions and How to Keep it from Happening to You - Pense novamente: porque bons líderes patricam decisões ruins e suas consequências sobre você “(ed. Harvard Business School Press), ao focarem os erros nas decisões de líderes políticos e empresariais identificam as quatro principais condições para que um erro aconteça: experiências enganosas, julgamentos errados, interesses pessoais inadequados e apegos inadequados. As quatro perguntas abaixo refletem essa abordagem.

CONTEXTO – Muitas vezes, a experiência adquirida por uma pessoa ao longo da vida pode ser traiçoeira e enganosa. Aquela famosa sensação de que uma “tal” situação se apresenta “tal e qual” àquela outra (déjà vu), com muita freqüência, leva as pessoas a não dimensionar e não avaliar corretamente todos os aspectos que envolvem essa nova questão sob enfoque. Por vezes, essa nova questão incorpora riscos que na situação anterior poderiam ser justificados e que agora não se justificam em razão de mudanças ocorridas no contexto social, econômico, político, etc. Segundo os autores supracitados, mais da metade dos erros cometidos por líderes políticos e empresariais são atribuídos ao que eles denominam de “experiência enganosa”.

Pergunta 5.a) Situações que remetem a recordações que parecem semelhantes a situação que se esteja enfrentando, podem perturbar o processo de pensamento e a avaliação da situação, ora pelo não reconhecimento de algum padrão, ora porque a emoção ligada ao padrão orienta um rumo de ação inadequado, configurando-se em uma experiência enganosa. O que você considera como uma experiência enganosa na administração pública?
Respostas:

Vereador por Ibirama - Davi Vinci - Quando ocorre uma divulgação de determinado projeto, e nada acontece para realizá-lo, criando uma falsa expectativa para a população.

Vereador por Presidente Getúlio - Luiz Carlos Wilhelm - Na minha opinião “experiência enganosa” é aquela que o povo passa quando vota em políticos que são “pessoas boas”, mas péssimos administradores por falta de preparo e experiência, ou já vem com o intuito de enganar e ludibriar o povo.

Vereadora por Ibirama - Maria da Graça de Souza Feijó - Entendi “experiência enganosa” a possibilidade de nós, enquanto representantes do povo, poderíamos nos deixar levar como orgulhosos (como tudo sabendo) e/ou pouco sensíveis a novas experiências e que de alguma maneira já julgássemos ter entendimento ou experiência de determinado assunto e nos mantermos com a mesma postura ou visão. Por exemplo: houve uma possibilidade de manter contato com os bombeiros militares para que realizassem com os bombeiros voluntários vistoria na cidade, mas, de antemão, o executivo, por experiência não bem sucedida anteriormente, nos colocou como indutoras de ação ilegal! Quando por pesquisa nossa jurisprudência para tal processo!

Vereador por Presidente Getúlio - Osmir Frare - Aplicação de verba em um projeto que deveria beneficiar uma comunidade e no entanto beneficia apenas um pequeno grupo de pessoas.

Vereador por Presidente Getúlio - Paulo Moacir Oliani - Em se tratando de Administração Pública, é salutar compreender que ao ocupar uma função executiva, o agente já encontra uma linha administrativa baseada na estrutura montada até aquele momento. Pela administração pública, de quatro em quatro anos, novas equipes vão se alternando na tarefa de melhor aplicar os recursos arrecadados e buscando atingir a melhoria da qualidade de vida dos contribuintes. Porem, nesse contexto, são poucos que buscam reformar a Legislação e deixá-la de acordo com a realidade do momento atual. Considero experiência enganosa aplicar um Plano Diretor padrão, confeccionado por técnicos de entidades representativas, que se apresenta minuciosamente idêntico para toda uma Região, sabendo-se que cada cidade tem a sua peculiaridade cultural. Na mesma direção aparece em tela um Código de Posturas ultrapassado pela evolução natural do mundo globalizado, ou então, o Código de Defesa do Consumidor totalmente desfigurado perante a nova realidade social e econômica em que vivemos.

CONTEXTO – As questões que envolvem a vida em sociedade apresentam-se com contornos muito dinâmicos. A necessidade de ontem pode já não ser mais a necessidade de hoje. Usos e costumes transformam-se ao longo do tempo e das gerações. Por conta dessa transformação, os valores sociais também sofrem mutações. A tênue linha que muitas vezes separa a razão da emoção conduz as pessoas a formarem diferentes conceitos sobre as mesmas coisas. Esses conceitos que ora parecem certos e ora parecem errados coexistente no imaginário do indivíduo, e geralmente se materializam através dos julgamentos que cada um faz sobre as coisas ou fatos do mundo concreto. Constituem-se em paradigmas (uma espécie de filtros de valor), a partir dos quais as pessoas interpretam o mundo concreto e o transformam em um juízo de valor no seu mundo imaginário. Esse juízo de valor ou julgamento leva as pessoas a tomarem as decisões que novamente se materializam no mundo concreto. Esse vai-vem de julgamentos e decisões afeta de forma diferente as questões que se apresentam no cotidiano do indivíduo. Dependendo da qualidade do julgamento e da tempestividade da decisão, as decisões atuais podem ser afetadas de maneira adversa pelos indivíduos com pré-julgamentos que não estejam no seu “timing” correto, porque a realidade já poderá ter mudado em relação à coisa decidida, constituindo-se em “julgamentos errados”.

Pergunta 5.b) Na sua visão, como os “julgamentos errados” de parlamentares podem afetar a vida do legislativo?
Respostas:

Davi Vinci - Aprovando projetos sem o devido julgamento e consenso, pode manchar a imagem do legislativo perante a população.
Luiz Carlos Wilhelm - Como frisamos na resposta anterior, a falta de preparo e de conhecimentos da legislação para exercer a função de vereador pode acarretar “julgamento errados” e mesmo tomadas de decisões equivocadas, muitas vezes com sérios prejuízos para a população.
Maria da Graça de Souza Feijó - “Julgamentos errados” propõem que em algum momento pudéssemos tomar atitudes que já haviam tido seu tempo (time) passado. Nesse caso afeta a vida do legislativo a medida permite um retrocesso de ações que já deveriam há tempos ser tomadas e que neste momento não são mais pertinentes. Há perda de tempo!!!
Osmir Frare - Julgamentos e atitudes erradas podem denegrir a imagem do legislativo mesmo que no momento parecia ser a decisão correta.
Paulo Moacir Oliani - Na vida do Legislativo vários confrontos são vivenciados diariamente, certamente amparados pela demanda de matérias que, em quase a sua maioria, abordam assuntos que dizem respeito ou afetam a vida desta ou daquela classe social. O ser humano é formado de uma inteligência singular e constrói no decorrer de sua vida um acervo cultural que o distingue uns dos outros. Na vida do Legislativo existe uma diversidade de entendimentos devido a esta diversidade cultural, isto é, o que é notório para alguns pode ser duvidoso para outros. Nesse contexto é comum presenciarmos parlamentares defendendo pontos de vistas que trafegam na contra mão dos valores que vinha sendo construídos por uma determinada tendência cultural. Os motivos são os mais variados possíveis. Desde um compromisso político assumido no período eleitoral até uma visão futurista de alguma matéria que ainda não se adapte à realidade do presente. Diante desse quadro, a vida do Legislativo fica comprometida porque o parlamentar deveria utilizar todo o tempo disponível para o estudo e apreciação das matérias apresentadas, ou seja, as proposições precisam de mais tempo para estudo, nas comissões permanentes ou em audiências públicas, para que a reflexão provocada possa exercer a lapidação necessária na construção de uma Lei que traga os benefícios reais para a sociedade. A leitura que faço é que o processo de construção de Leis que irão regulamentar, mudar, reger, instituir, suprir, suprimir e disciplinar situações do nosso cotidiano merece e necessita de um estudo mais aprofundado.

CONTEXTO – Na gestão pública ou privada, ocorrem muitos conflitos de interesse que se chocam com a realidade sobre a qual o indivíduo deve decidir. Ter um interesse pessoal em jogo quando se tem o poder de decidir sobre o interesse coletivo, pode conduzir a decisões tendenciosas, comprometendo a qualidade da decisão em razão do interesse pessoal se sobrepor ao interesse coletivo. Existem situações em que determinadas decisões tomadas por lideranças, embora lícitas do ponto de vista usual, podem parecer pouco razoáveis em determinados contextos, onde os fins passam a não justificar os meios ou meios a não justificar os fins. Tratam-se dos interesses pessoais inadequados.

Pergunta 5.c) Na sua avaliação, em que medida é possível evitar que interesses pessoais inadequados conflitem com a responsabilidade outorgada pelo voto ao vereador na condução da vida pública?
Respostas:

Davi Vinci - Atendendo e explicando as Leis pertinentes sobre o assunto.
Luiz Carlos Wilhelm - Tenho pautado minha vida política na seguinte crença: “Que os governos devem ser de leis mais que de homens”. Seguindo este princípio não tem como deixar interesses pessoais inadequados nortear as decisões na vida pública.
Maria da Graça de Souza Feijó - Penso que “interesses pessoais inadequados” serão em todas as instâncias fatais para a comunidade, em algum momento. Mas há que se observar que este tipo de “característica” deveria ser também melhor avaliada pelos dirigentes dos partidos ao fazerem indicações para concorrer a cargo eletivo.
Osmir Frare - Não tendo “compromissos escusos” com grupos, entidades ou pessoas. (não tendo “rabo preso”)
Paulo Moacir Oliani - Evitar que interesses pessoais inadequados interfiram na condução da vida pública de um vereador parece, em um primeiro momento, um ajuste fácil de se operar. Mas não é. Um dos fatores determinantes para esse conflito, que a meu ver pode ser um dos maiores obstáculos para a construção de um Poder Legislativo forte, é a falta de investimento em políticas públicas voltadas para a Educação. Como se fazer entender em um país cuja maioria não concluiu o ensino fundamental e grande parte é analfabeta? A falta de entendimento dos processos que conduzem e regulamentam toda a sociedade é uma grande barreira para que se busque o ajuste ideal na condução da vida pública. “A Educação tem o poder de mudar o perfil do eleitor e conseqüentemente o perfil do agente político, pois a informação é como água limpa no pára-brisa...” (MÁRIO COVAS, 1998). Evitar interesses pessoais inadequados se configura num dos mais interessantes paradigmas que norteia a vida pública do futuro. O vereador quer ser instrumento da vontade de seu eleitor, pois vai precisar dele novamente no próximo pleito. O que fazer se ao eleitor falta o entendimento. A verdadeira informação, infelizmente, é privilégio das minorias.

CONTEXTO – No relacionamento entre os indivíduos, em muitas ocasiões, desenvolvem-se certos sentimentos fortes em relação a determinados grupos ou determinadas posses, que podem não ser sentimentos apropriados quando o indivíduo precisa tomar uma decisão do interesse coletivo. A sobreposição de lealdades e apegos emocionais sobre decisões racionais que precisam ser tomadas pode comprometer a qualidade da decisão a ser tomada, tornando-a tendenciosa ou desequilibrar o processo mental de quem deve tomar decisões. A essa questão os autores supracitados denominaram de “apegos inadequados”.

Pergunta 5.d) Em algumas situações o sentimento de lealdade a grupos, lugares ou posses pode ser considerado um apego inadequado que contribui para a obstrução de decisões racionais acerca de medidas que interessam à coletividade. Como você considera essa situação nas decisões de sua vida pública?
Respostas:

Davi Vinci - É preciso procurar atender o interesse da coletividade.
Luiz Carlos Wilhelm - A resposta desta questão coincide com a anterior. Nenhuma situação ou sentimento pode ser mais forte que a lei, que ao meu ver deve sempre ser observada nas tomadas de decisões na vida pública. Se a lei se mostrar inadequada ou ultrapassada, muda-se ou revoga-se a lei.
Maria da Graça de Souza Feijó - Toda decisão do parlamentar deve primar pela ética e ética necessariamente passa pelo bem estar social, acima de qualquer decisão de corporação, lugar ou posses.
Osmir Frare - Felizmente não tenho problemas desta ordem, e se algum dia algum aparecer, buscarei em grupos opiniões antes de tomar uma decisão.
Paulo Moacir Oliani - Talvez a experiência de treze anos de vida pública contribuiu significativamente para uma evolução na minha postura de apego inadequado em virtude de sentimento de lealdade, bairrismo e outras situações de vínculos a determinados setores ou grupos. O desvirtuamento do processo eleitoral, conseqüente de um assistencialismo desenfreado e uma disputa desigual de ricos, pobres, doutores e leigos, desenharam uma democracia montada numa estrutura subjetiva. Na minha vida pública os interesses da coletividade devem posar em primeiro plano. As minhas decisões são baseadas no interesse do censo comum, mesmo que isso me custe a perda de apoios políticos.