CICLO1-FASE2-BLOCO1-PODER EXECUTIVO

MESA 10! ENTREVISTA – CICLO 1 - FASE 2 - BLOCO 1.

Colaboraram como voluntários, com este ciclo/fase/bloco da entrevista:

Charles Donald Zink: economista entrevistador, estruturador e articulista dos debates;
Cleiton Henschel: advogado revisor e assessoria jurídica;
Aroldo Schünke: Prefeito por Presidente Getúlio – Gestões 1983-1988/1993-1996; Vice-Prefeito - Gestão 2005-2008, entrevistado;
Duílio Gehrke: Prefeito por Ibirama – Gestão 2009/2012, entrevistado;
Giovana Pizzaria – Bar e Restaurante: logística, patrocinador e promotor da recepção aos entrevistados;

Jornal Gazeta Vale das Cachoeiras: diagramação, publicação e logística de distribuição;

Nilson Francisco Stainsack: Prefeito por Presidente Getúlio – Gestão 2009/2012, entrevistado;
Paulo Moacir Oliani: Vice - Prefeito por Presidente Getúlio – Gestão 2001/2004, entrevistado.

Observação: As opiniões expressas neste artigo/entrevista representam a transcrição fiel e integral dos depoimentos formais dos entrevistados, entregues por seus autores e são de sua inteira responsabilidade.

Bloco 1 – O tamanho do Estado e seus reflexos sobre a economia do município e o papel do Poder Executivo Municipal.

CONTEXTO GERAL: Estima-se que o Estado brasileiro tenha alcançado um tamanho aproximado de 40% do PIB (Produto Interno Bruto). Esse tamanho do Estado - equivalente à carga tributária acrescida do déficit nominal do Tesouro Nacional -, evidencia que o governo consome elevada parcela da riqueza produzida no país. O assunto tem sido objeto de discussões e preocupações em diferentes setores da economia nacional, passando a fazer parte da pauta de preocupações de produtores e consumidores. Pelo lado da oferta - do setor produtivo de bens e serviços da economia brasileira -, pela perda de competitividade em um cenário globalizado. Do lado da demanda, pelo elevado custo – sob a forma de impostos - que acompanha os produtos e serviços consumidos no país, afetando diretamente o poder consumo da população. Como resultado dessa equação, segundo o Fórum Mundial de Economia, somos a nona economia do mundo e a 56ª. em competitividade além do país ocupar o final da lista de 132 países em qualidade de gestão pública.

1) O tamanho do Estado e seus reflexos sobre a economia do município;

a) Considerando que todo imposto deva apresentar contrapartida, na sua visão, de que forma seria alocado o R$1,00 a mais, arrecadado?

RESPOSTAS:

Aroldo Schünke – Prefeito por Presidente Getúlio – Gestões 1983-1988/1993-1996; Vice-Prefeito - Gestão 2005-2008: O imposto tem como primordial, a titulo de contrapartida, a serviência e o atendimento das necessidades do cidadão. Consiste na estruturação de todo o complexo que compreende o Estado, no seu mais amplo sentido etimológico. É premissa que o Estado planeje suas ações, partindo do pressuposto da necessidade de satisfação das despesas de custeio e manutenção da estrutura já existente. A arrecadação excedente, no questionamento cifrado em R$ 1,00, e não importa o valor, deve ser direcionado na construção da sustentabilidade do porvir. A estruturação do Estado, irremediavelmente entregue à evolução e especialmente, à modernidade, exige investimentos continuados e cada administração, obedecidas as características e desenvolvimento local, desenha sua exigências. E para isso, num passo até aqui muito apenas de ensaio, criou-se o plano plurianual de investimentos, que funciona quando de planos de larga envergadura, mas que deixa a desejar nas administrações locais, principalmente nos pequenos municípios, em, razão da alta versatilidade e inconstância da desobediência de incrementos planejados, comumente abandonados ou alterados por impulsos localizados. O planejamento estratégico é fundamental, e qualquer real vislumbrado do excesso de arrecadação deve ser incorporado à execução desse planejamento. Não se pode esquecer que o Tributo é o maior fator de contribuição social do qual a sociedade dispõe, e exerce sua aplicação por intermédio das ação da administração pública.

Duílio Gehrke – Prefeito por Ibirama – Gestão 2009/2012: Os Impostos na verdade são os recursos extraídos da população (setor privado) como forma de contribuir para o financiamento geral da atividade pública. Desta forma o que é preciso é fazer valer cada centavo deste imposto recolhido da sociedade através de uma gestão pública eficiente e eficaz, que seja capaz de desenvolver ações que contemplem o anseio e a necessidade de sua população, essa sem dúvida é a melhor contrapartida aos impostos arrecadados.

Nilson Francisco Stainsack – Prefeito por Presidente Getúlio – Gestão 2009/2012: Na Educação (É a base de uma sociedade).

Paulo Moacir Oliani – Vice - Prefeito por Presidente Getúlio – Gestão 2001/2004: Em se tratando da esfera municipal e considerando a leitura que é possível realizar no contexto das necessidades básicas da população, entendo que o R$ 1,00 seria alocado em ações de garantia da saúde pública. O Governo Municipal é a única esfera de poder capaz de garantir o direito à saúde, verificado não apenas no plano individual (liberdade de escolha) como no plano coletivo (qualidade de acesso). O município, já suficientemente responsabilizado e acumulado por extensa problemática, porém extremamente carente de recursos para resolvê-la, deveria receber a melhor fatia dos tributos arrecadados.

b) Do ponto de vista do dispêndio, na sua visão, qual equação que melhor representaria o “custo cidadão”?

RESPOSTAS:

Aroldo Schünke: O “ custo cidadão “ se vincula diretamente ao desenvolvimento do Estado e do nível de integração deste com o cidadão propriamente dito. Um Estado desenvolvido tem no seu contribuinte um precursor da ação governamental de eficiência, adquirida com governo de projeção, e não apenas, comprometido com a evolução da estruturação desse mesmo Estado, submisso à égide do compromisso com a “nação”, e não apenas de cumprimento de mandato. Não há como definir equação que possa definir representação de “custo cidadão”, vez que as variantes da exigibilidade são incógnitas não dimensionadas, e deverão obedecer expoentes do tempo e da necessidade. Portanto, a melhor equação é a aplicação apropriada consoante o despertar do desenvolvimento sócio-econômico integrado. Num Estado Federado, não há como medir o “custo cidadão”, de forma uniforme, em virtude do suprimento pelo maior forte ao menos favorecido. Daí, equacionar num Estado de dimensões continentais, fica prejudicado, mas exige, acima de tudo, planejamento integrado para procurar igualdade de condições, embora isso seja praticamente impossível. Corre-se imenso perigo de incursão ao socialismo se essa prática não for criteriosa e concebidamente planejada estrategicamente. A melhor equação é aquela que consiga manter o orçamento do Estado equilibrado, o que é obra entregue a produção, entenda-se PIB, e a arrecadação estatal. Não podemos esquecer, entretanto, que equação é incógnita.

Duílio Gehrke: O custo cidadão está diretamente ligado a melhoria do perfil do homem público, a transparência da gestão, a eficiência do estado, o combate a sonegação, o controle social, a educação fiscal, são formas que inibem o gasto desnecessário de recursos públicos, aumentando assim a capacidade de atender as necessidades socais básicas da população.

Nilson Francisco Stainsack: Torna-se necessário considerar uma série de fatores para que possamos chegar ao “custo cidadão”. Toda a prestação de serviços oferecida pela administração municipal, como por exemplo: educação, saúde, malha viária, lazer, água tratada, esgoto sanitário, lixo, dentre outros, formam a composição final do custo que o município arca para manter com as suas obrigações. Com esse custo apurado (total prestação serviços/cidadãos atendidos), chegaremos ao Resultado Econômico do Ente, comparado ao lucro ou prejuízo do exercício.

Paulo Moacir Oliani: Por mais estranho que possa parecer, o custo cidadão está intimamente ligado ao nível de educação de um Município, Estado ou Nação. Se a população é carente nesse sentido, permanecerá estática diante do dispêndio das classes dominantes. Todos nós sabemos que o sucesso de um povo não é definido pela extensão territorial do país que ocupa, pelas riquezas naturais que possuiu ou por quão antiga seja a sua história. O que define o sucesso de um povo é o seu acesso a uma educação de qualidade. A educação do brasileiro é algo preocupante. Como convencer um cidadão de que ele não sabe algo e que precisa aprender, se ele não sabe que não sabe? Se ele não sabe que se souber, pode alcançar uma qualidade de vida melhor e poderá lutar contra as desigualdades que ele enfrenta no dia a dia e que o mantém inerte diante do dispêndio dos recursos disponíveis para aplicação das políticas públicas.

c) Considerando o município como a menor parcela do Estado e como um ente Federativo com a maior responsabilidade direta para com o bem-estar de seus cidadãos e contribuintes, de que forma uma eventual renuncia fiscal poderia pesar sobre as constas públicas municipais e ao mesmo tempo contribuir para seu crescimento e/ou desenvolvimento?

RESPOSTAS:

Aroldo Schünke: Uma renúncia fiscal somente deve ocorrer se tiver correlação com o incremento da produção e o desenvolvimento, formando o circulo “ação, produção, circulação econômica e final geração de tributo”. Nos entes pequenos, entenda-se municípios, a renúncia consiste em “perdões de dívidas inscritas”, muitas vezes pode representar “racionalização e economia”, pois a manutenção de valores de valor reduzido em cadastros pode ser mais oneroso que baixá-los terminantemente, deixando-os em cadastro de “reserva”, sem valor econômico, mas inscrito apenas para fins de mutação.
D´outra parte, uma renúncia fiscal destinada a valores futuros, somente se justifica se sua renúncia implica em geração econômica com resultado paralelo de efeito contributivo, quer com geração de emprego e renda, quer de valor adicionado para cálculo de retorno de tributo (caso específico do ICMS), e como futuro gerador de tributo direto em favor do município, cessado o período da renúncia, visto que a renúncia, quando para instalação de um complexo empresarial, por exemplo, sempre o é por um tempo determinado.

Duílio Gehrke: Uma das principais formas utilizadas por estados e municípios para atrair investimentos privados é a concessão de incentivos fiscais que gera a tão conhecida Guerra Fiscal, este artifício quando utilizado de forma bem elaborada produz muitas vezes uma redução tributária inicial que é facilmente revertida num curto espaço de tempo através da geração de novos empregos, incremento na produção etc. Porém temos que atentar para as condicionantes estabelecidas na LRF sobre renuncia de receita.

Nilson Francisco Stainsack: Quando tratamos de Renúncia Fiscal temos sempre que analisar o objetivo do legislador na concessão desse incentivo. A Renúncia Fiscal canalizada como aporte financeiro, investido pelas empresas, como forma de patrocinar ações no campo cultural ou turístico, como por exemplo, com certeza trará benefícios à esfera de governo atendida. Já se essa Renúncia Fiscal for de cunho apenas político o resultado não será outro senão prejuízo à equação das ações administrativas.

Paulo Moacir Oliani: É extremamente interessante o objeto principal dessa indagação. Como agentes políticos comprometidos na busca de soluções para elencar o crescimento do Município e considerando que a geração de impostos provém um retorno de parcela mínima é possível que um Programa de renuncia fiscal possa tornar mais leve a vida do cidadão, dando-lhe condições de caminhar com suas próprias pernas, isto é, ter acesso a faculdade, benefícios de Projetos Culturais contidos na Legislação, enquadramento em programas sociais e mutirões de saúde. A renúncia fiscal é um instrumento que o governo pode propor para buscar ou intensificar parcerias com o setor privado em todas as áreas como forma de contribuir para crescimento do Município.

2) O papel do Poder Executivo Municipal;

a) Como você define os papeis destinados ao prefeito municipal, ao vice-prefeito e aos secretários municipais.

RESPOSTAS:

Aroldo Schünke: No nosso regime de poder executivo, este se concentra, no âmbito municipal, no Prefeito Municipal. É mandante, é executor, é ordenador. Pode descentralizar, delegar, mas historicamente, concentra o poder. O Vice-prefeito é mero expectante de poder, com enorme limitação de poder e ação. Mesmo assumido esporadicamente, por respeito e conveniência, não altera absolutamente nada na estrutura e não procede alterações, salvo pequenos serviços ou obras, sem envergadura, até mesmo em virtude da premência de tempo que permanece no cargo, assumindo apenas em caso de férias ou pequenas ausências do titular. O vice-prefeito somente passa a exercer, como também os Secretários em municípios pequenos, delegações veladas. Em municípios maiores, sua ação é pouco mais representativa. Ainda, nos municípios pequenos o controle é exercido de maneira muito próxima, e em inúmeras situações, os ocupantes de cargos de Secretário são nomeações de derivação política, sem conhecimentos técnicos ou experiência adequada para o exercício decididamente profícuo da função.

Duílio Gehrke: Papel do Prefeito Municipal – é o principal depositário da confiança popular para a solução dos problemas do município. Como chefe do executivo tem funções políticas, executivas e administrativas. Na função Política necessita assegurar o apoio da maioria da Câmara Municipal, pois quanto mais ousadas e inovadoras forem suas iniciativas na ampliação das atividades da Prefeitura com o estabelecimento de novos programas ou da criação de novos serviços, mais necessitará da Câmara para aprovação de seus projetos e para obtenção de autorização de recursos necessários a sua execução. Na função Executiva e Administrativa constituem a principal responsabilidade cabendo-lhe as funções de planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos.
Papel do Vice-Prefeito – além das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, o Vice-Prefeito pode auxiliar o chefe do executivo na supervisão e na coordenação das mais diferentes atividades da Prefeitura, aqui em Ibirama tenho o auxilio da Vice-Prefeita nas atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e de Assistência Social.
Papel dos Secretários – Caberá ao Secretário Municipal escolhido e nomeado pelo Chefe do Poder Executivo o papel de orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e das entidades da administração municipal, na área de sua competência; referendar os atos e os decretos do Prefeito e expedir instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos relativos aos assuntos de sua secretaria; e apresentar ao Prefeito relatório dos serviços realizados por sua secretaria.

Nilson Francisco Stainsack: Não há como ignorar a importância dos Agentes Políticos aqui elencados, uma vez que, a tomada de decisão para elaborar e executar as ações de governo passarão obrigatoriamente por essas pessoas e o efeito desse conjunto de decisões será igual ao resultado final da quantidade e qualidade da prestação de serviços oferecidos ao cidadão.

Paulo Moacir Oliani: O papel de cada personagem contido nesse contexto vai muito além do que define as Leis Orgânicas de cada Município. Como Chefe do Executivo, é papel do prefeito planejar, comandar, coordenar e controlar toda a administração pública municipal. Neste trabalho, ele é secundado pelo chefe de Gabinete e pelos secretários. Além das funções administrativas, e precisamente por ter sido eleito pelo povo, cabe ao prefeito atuar politicamente em prol dos interesses da população diante de outras instâncias do Executivo e do Legislativo, bem como diante da sociedade civil organizada. Neste sentido, ele representa o Município em todas as circunstâncias, e pode realizar atos políticos como apresentar projetos de lei e sancionar e promulgar ou vetar leis. Ele deve ser um profundo conhecedor dos problemas de sua cidade e deve trabalhar incansavelmente na busca de soluções para os mesmos.
Tendo em vista o fervor da campanha política aplicada na eleição, o vice-prefeito deixa de representar apenas um cargo de expectativa, ou seja, substituir o titular em uma eventual licença por qualquer motivo. A população deposita nele confiança que pretende buscar no futuro e, portanto, o vice-prefeito deverá ser encontrado na esfera pública.
O secretário, por sua vez, administra uma área de atuação, criando programas específicos, aplicando a Legislação, enfim, ele é o gestor dos recursos de uma determinada área de atuação e é altamente responsável pela aplicação de políticas públicas que beneficiam de forma direta a população.

b) Na sua visão, a gestão profissionalizada na administração pública municipal poderia contribuir com o planejamento estratégico e o sistema de metas de desempenho?

RESPOSTAS:

Aroldo Schünke: No questionamento anterior abordamos, contextualmente, o aspecto da gestão profissionalizada, ausente muitas vezes na composição da Administração Pública. Infelizmente, em poucas administrações públicas municipais se verifica a gestão profissionalizada. A ausência de um planejamento estratégico e de metas, corroborado com a ausência de diretrizes para o estabelecimento de uma administração por objetivos, prejudicam os resultados almejados pela população. Sempre pregamos que há uma necessidade de “visão de futuro” para qualquer administrador público, fundada na análise, planejamento e projeção, visando o desenvolvimento integrado, com a estruturação sólida do futuro. Isso não será possível sem que o administrador público tenha formação e conhecimento adequado, e especialmente, afastado de qualquer individualismo ou pragmatismo apenas pessoal.

Duílio Gehrke: Promover a valorização e a profissionalização da gestão e do servidor público constituí provavelmente um dos investimentos mais rentáveis para o Município, Estado ou País, pois uma administração competente, criativa e empreendedora pode desenvolver soluções para redução de custos e para aumento de receita e produtividade, sem perdas significativas de eficácia e de efetividade no atendimento as políticas públicas.

Nilson Francisco Stainsack: Nesse sentido há que se pensar em profissionalizar e conscientizar o cidadão já inserido no meio, ou seja, dar oportunidade de qualificar o funcionário no exercício de sua função.

Paulo Moacir Oliani: O modelo de gestão profissionalizada, apesar de reunir muitas qualidades, é de complexa implementação prática, em sua totalidade, no setor público. Diferentemente do setor privado, o gestor público se atém a um cabedal de limitações legais. Dentre as dificuldades para a implantação de um modelo de gestão profissionalizada estão limitações tecnológicas e estruturais. Outro fator preponderante na aplicação de uma gestão profissionalizada é fundamentada no apadrinhamento político. Como abrir mão de servidores que no futuro se tornarão peças fundamentais para uma eventual reeleição? Porém, ao analisar os aspectos funcionais de uma gestão profissionalizada na administração pública trazemos a leitura de uma grande contribuição para o planejamento estratégico e o sistema de metas de desempenho, o que proporcionaria resultados satisfatórios na condução da causa pública.

c) Na sua percepção, os gestores públicos têm contribuído para o cumprimento de sua missão, qual seja, a da efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade?

RESPOSTAS:

Aroldo Schünke: É obrigação do administrador público cumprir sua missão de administrar com eficiência e probidade. Quanto a efetiva contribuição para que isso aconteça depende da capacidade que cada gestor possui para desencadear ações incrementadoras do desenvolvimento das suas comunidades. A gestão dos recursos públicos tem se revelada, no meu entender, insatisfatória, mormente em virtude das conotações político-partidárias que engessam sobremaneira a administração, principalmente quando o gestor não consegue se livrar convenientemente dos compromissos políticos que provém, sobremaneira, do período pré-eleitoral, quando muitos dos gestores, a qualquer preço (e isso por conta do erário público), assumem compromissos com afilhados políticos que exigem cargos.

Duílio Gehrke: A gestão pública eficiente e regular sempre foi relacionada ao seu gestor, e no Brasil sempre existiram bons e maus gestores públicos, porém com o advento da LRF houve uma profunda mudança na forma de gerir os recursos públicos, direcionando o gestor a uma administração regular, ficando a eficiência a cargo ainda de seus gestores, e o que podemos observar é que nos últimos anos o envolvimento de instituições e a sociedade nas discussões da administração pública tem sido de suma importância para que os gestores além da regularidade tivessem eficiência em suas gestões, realizando obras e ações de interesse e em benefício da sociedade.

Nilson Francisco Stainsack: Essa questão está diretamente relacionada com a capacidade administrativa do Gestor, nesse sentido estaremos sempre órfãos dos eleitores, eles terão a oportunidade, através do voto, de entregar o destino da esfera de governo a pessoas com inteligência e honestidade suficientes para gerir de forma eficiente e eficaz os recursos públicos.

Paulo Moacir Oliani: Depende a que âmbito a pergunta se refere. Se for para tecer um comentário acerca dos gestores do nosso Município encontramos um quadro. Se for para tratarmos o assunto de forma global descobriremos um cenário diferente.
A falta de competência na gestão pública e na avaliação dos projetos apresentados por colaboradores como o Poder Legislativo, que em certas circunstâncias só podem apresentar Projetos sugestivos ou anteprojetos, são algumas das causas dessa desorganização. No país existem profissionais em administração pública subaproveitados e os políticos e seus partidos são maus administradores de suas carreiras. O caos administrativo em que vive o país reflete em todas as áreas da sociedade. São estradas mal conservadas, hospitais sem a mínima condição de atender a população, filas intermináveis nos postos de atendimento do INSS, excesso de ministérios e de secretarias – muitas vezes sobrepondo áreas de atuação e objetivos comuns -, programas implantados sem instrumentos de monitoramento, de gestão e avaliação, excesso de burocracias que dificultam a liberação de verbas para o desenvolvimento de projetos e programas, além da corrupção que assola esse país, são exemplos do caos administrativo que reflete o nosso dia a dia se analisarmos de sul a norte e de uma maneira globalizada.
Porém, no âmbito de nosso Município encontramos gestores públicos cumpridores de sua missão e comprometidos com a qualidade de vida de sua gente.

ENCERRAMENTO PRIMEIRA FASE MESA 10! ENTREVISTA

No agradável ambiente de Giovana Pizzaria – Bar e Cozinha, em Ibirama – SC, em companhia de pessoas muito especiais, realizou-se, terça-feira (11/05), confraternização entre membros participantes do Projeto MESA 10! ENTREVISTA.
Compareceram ao evento os vereadores participantes do Ciclo1Fase1 das entrevistas do referido Projeto - realizadas com o Poder Legislativo Municipal do Vale Norte do Itajaí - e os demais colaboradores, além de autoridades do executivo municipal de Ibirama e Presidente Getúlio e SDR – Ibirama – SC, entre outros convidados e acompanhantes.
Na solenidade de encerramento, o idealizador do Projeto MESA 10! ENTREVISTA, economista Charles Donald Zink, entrevistador, estruturador e articulista dos debates agradeceu a adesão e participação dos entrevistados: David Vinci, Luiz Carlos Wilhelm, Maria da Graça de Souza Feijó, Osmir Frare, Paulo Moacir Oliani; e a importante cooperação recebida dos demais membros colaboradores do Projeto: Cleiton Henschel, como advogado revisor e assessoria jurídica; Jornal Gazeta, nas pessoas de Savio Batistti e Sueli Garz, pela diagramação, publicação e logística de distribuição; Giovana Pizzaria – Bar e Cozinha, nas pessoas de Célio Teobaldo Arantes e Giovani Schmidt, pela logística, patrocínio e promoção da recepção aos entrevistados.
Charles ressaltou, uma vez mais, que o Projeto é uma “Ação cidadã voluntária e colaborativa, apartidária, promotora da discussão social pluralista, com supedâneo na dialética, a partir do posicionamento de lideranças da região do Vale Norte do Itajaí, sobre temas previamente propostos do interesse da Gestão de Políticas Públicas”.
Dentre os presentes, fizeram uso da palavra - destacando a importância de iniciativas que discutam com, e apresentem para a sociedade, questões relacionadas com o interesse das Políticas Públicas -: o vereador por Presidente Getúlio: Luiz Carlos Wilhelm; os vereadores por Ibirama: David Vinci e Maria da Graça de Souza Feijó; o prefeito municipal de Ibirama Duílio Gehrke e o prefeito municipal de Presidente Getúlio Nilson Francisco Stainsack, naquele ato representado pelo vice-prefeito Ingo Braatz; os colaboradores do Jornal Gazeta: Savio Batistti e Sueli Garz.
O acontecimento contou com a presença do Sr. Dante Bonin, assessor de comunicação e conselheiro da SDR – Ibirama – SC, como convidado de honra e palestrante da noite, com o tema “Políticas Públicas.
Além da confraternização de encerramento desta fase, o idealizador do Projeto, economista Charles Donald Zink, oficializou o lançamento do Blog MESA 10! ENTREVISTA, com endereço de acesso eletrônico: http://mesa10entrevista.blogspot.com/, e o pré-lançamento da segunda fase do Projeto, agora voltado para entrevistas com lideranças com passagem pelo Poder Executivo Municipal da região Vale Norte do Itajaí, apresentando sucintamente os cinco eixos temáticos que serão abordados com aquele público alvo: 1) O tamanho do Estado e seus reflexos sobre a economia do município; 2) O papel do Poder Executivo Municipal; 3) O PPA, LDO, LOA e sua conexão com as Políticas Públicas; 4) Sustentabilidade econômica e integração econômica; 5) Ética e legado.
Após o encerramento das formalidades foi servido um delicioso jantar aos convidados.

Jornal Gazeta - Ed. 35, pg. 05 - Pres.Getúlio - SC, 2010.

CICLO1-FASE1-BLOCO4 - VEREADORES

Colaboraram como voluntários, com este ciclo/fase/bloco da entrevista:
Charles Donald Zink: economista entrevistador, estruturador e articulista dos debates;
Cleiton Henschel: advogado revisor e assessoria jurídica;
Davi Vinci: vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Ibirama-SC, entrevistado;
Jornal Gazeta: diagramação, publicação e logística de distribuição;
Giovana Pizzaria – Bar e Cozinha: logística, patrocinador e promotor da recepção aos entrevistados;
Luiz Carlos Wilhelm: vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio-SC, entrevistado;
Maria da Graça de Souza Feijó: vereadora pelo município de Ibirama-SC, entrevistada;
Osmir Frare: vereador pelo município de Presidente Getúlio-SC, entrevistado;
Paulo Moacir Oliani: vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio-SC, entrevistado.
Observação: As opiniões expressas neste artigo/entrevista representam a transcrição fiel e integral dos depoimentos formais entregues por seus autores e são de sua inteira responsabilidade.

Bloco 4 - A prática parlamentar sob condução da figura institucional do vereador.

CONTEXTO GERAL – Como se pode observar das perguntas elencadas nos blocos publicados anteriormente, no bloco 1, a figura institucional do vereador não pode estar dissociada de uma idéia do papel que se entende para o Estado e do conjunto de Leis e normas que regem essa idéia de Estado. Por isso mesmo, vincula-se ao conjunto do Poder Legislativo, em todas as suas instâncias, para articular, fiscalizar, propor, discutir, aprovar, rejeitar, modificar ou atualizar as Leis e Normas que operacionalizam essa idéia de Estado, tornando-o real para a sociedade. É por intermédio dessas articulações - entre as necessidades advindas da vontade popular e a expressão da idéia de Estado e sua materialização -, que se torna possível traçar um perfil do que seja a produtividade legislativa para um representante do povo, notadamente àquela atribuída e exercida pela figura institucional do vereador municipal.
Paralelamente, no bloco 2, abordou-se o contexto da avaliação dos desafios comportamentais do posicionamento filosófico e ético a que está sujeito a figura institucional do vereador e os conflitos de interesse que o assolam, na condução do dia-a-dia da vida pública municipal. Esses conflitos são gerados, entre outros, através de contextos de experiências enganosas na administração pública; pela forma como os julgamentos errados possam afetar a vida do poder legislativo; pelos interesses pessoais inadequados conflitantes com a responsabilidade outorgada pelo voto ao vereador na condução da vida pública ou, ainda, através do sentimento de lealdade a grupos, lugares ou posses que possa ser considerado um apego inadequado, quando tal sentimento contribuir para a obstrução de decisões racionais acerca de medidas que interessam à coletividade.
No bloco 3, procurou-se demonstrar como o Terceiro Setor pode complementar o entendimento sobre a consecução da coisa pública e, de forma imanente, auxiliar essa esfera do Governo na condução desses interesses. Nesse bloco, discorreu-se sobre a dinâmica e o lócus das políticas públicas, ponderando sobre um breve entendimento do que sejam os três setores que operam a sociedade contemporânea, quais sejam: “O Primeiro Setor, que corresponde à emanação da vontade popular, pelo voto, que confere o poder ao governo; O Segundo Setor, que corresponde à livre iniciativa, que opera o mercado, define a agenda econômica usando o lucro como instrumento; O Terceiro Setor, que corresponde às instituições com preocupações e práticas sociais, sem fins lucrativos, que geram bens e serviços de caráter público, tais como: ONGs, instituições religiosas, clubes de serviços, entidades beneficentes, centros sociais, organizações de voluntariado etc”(REBRAF). Embora todos sejam importantes no contexto social, o Terceiro Setor representado pela sociedade civil organizada, de fato, é o que melhor catalisa a expressão dos valores sociais de uma comunidade, em razão da sua organização girar em torno de questões consideradas relevantes e que lhe dão o significado para sua existência. Essas particularidades e contornos nem sempre podem ou são tratados diretamente pelos demais setores. Por essa razão, o Terceiro Setor passa a ter um viés de ator coadjuvante na consecução dos objetivos pretendidos pelas políticas públicas, como agente de concepção, transmissão e implantação dessas políticas, pari passo com os poderes atribuídos as três instâncias e esferas do Governo que, nesse caso, integra o Primeiro Setor. Por sua característica de produzir eminentemente bens e serviços de caráter público e ser constituído por entidades sem fins lucrativos, o Terceiro Setor pode contribuir como uma interface na gestão das políticas públicas, dadas as amplas possibilidades de atuação desse segmento da sociedade, o arcabouço legal já disponível na legislação brasileira e condições de concorrência econômica em arranjos mais vantajosos que as estruturas tradicionais, contribuindo, ainda, para uma formação sadia e sustentável da riqueza (Produto Interno Bruto – PIB) de um município, Estado ou Nação. Complementando essa temática, abordou-se a questão relacionada à avaliação dos canais de informação, transmissão e sustentabilidade da gestão de políticas públicas, notadamente aqueles considerados tradicionais, buscando identificá-los.
O quarto e último bloco da fase 1, desse primeiro ciclo de entrevistas, visa discutir a prática parlamentar, sob a ótica da ética e do planejamento. Ressalte-se que não se trata aqui, de avaliar o certo ou o errado para as temáticas propostas no conjunto das entrevistas, mas sim, possibilitar diferentes visões sobre as questões emergentes vinculadas ao Poder Legislativo, permitindo aos leitores ampliar horizontes e identificar diferentes tendências e posicionamentos sobre uma mesma questão.

CONTEXTO: Há um ditado que propõe: “Não faça aos outros o que não queres para ti mesmo!” Esse adágio encerra uma questão muito básica da ética: enfoca a ética por uma perspectiva prática e um valor passível de ser universalmente aceito. Essa perspectiva prática - defendida por Peter Singer em seu livro “Ética Pratica” (1993) -, busca atribuir um sentido conseqüencialista (utilitário) e universal para a ética, justificando que “ a questão fundamental dos juízos éticos é orientar a prática”. Segundo esse pensador, “ao admitir que os juízos éticos devem ser formados a partir de um ponto de vista universal, estou aceitando que os meus próprios interesses, simplesmente por serem meus interesses, não podem contar mais que os interesses de uma outra pessoa.[...] Isso exige que eu reflita sobre todos os interesses e adote o curso de ação mais apto a maximizar os interesses das pessoas afetadas[...] pois a noção de ética traz consigo a idéia de alguma coisa maior que o individual.” Ao discutir a ética, Singer apresenta, ainda, quatro pontos que considera importantes, para definir o que a ética não é, e que são aqui sinteticamente apresentados: “[...] a primeira coisa que a ética não é pode ser definida como uma série de proibições ligadas ao sexo.[...] a segunda coisa que a ética não é: um sistema de grande nobreza na teoria, mas improvável na prática.[...] a terceira coisa que a ética não é: algo inteligível somente no contexto da religião.[...] a quarta e última afirmação, negada por Singer, é aquela segundo a qual a ética é relativa ou subjetiva.” A discussão da ética em qualquer atividade humana é, por essas razões - mais do que explicar o comportamento dos seus empreendedores - necessária para o entendimento e justificativa do foco do curso das ações empreendidas. Este também é o caso que se aplica à ética parlamentar.

Pergunta 9) Para você, no que consiste a ética parlamentar?
Respostas:

Vereador por Ibirama - Davi Vinci - Em ser responsável e procurar ser o mais transparente possível e assumir as suas responsabilidades. O político deve agir também de acordo com a ética da responsabilidade, porque essa é a única ética compatível com o espírito republicano.

Vereador por Presidente Getúlio - Luiz Carlos Wilhelm - A ética é o requisito básico para um parlamentar, o político que quer ser respeitado deve ter suas ações pautadas na moralidade, honestidade e lealdade. Para que possa cumprir fielmente estes princípios, pode até ter que tomar decisões que contrariam seus interesses, mas que estejam dentro da legalidade e que atendam os verdadeiros anseios do povo que o elegeu.

Vereadora por Ibirama - Maria da Graça de Souza Feijó - Ética parlamentar entendo por todo o procedimento em que implique:
1. Visão criteriosa e atenta a todo o momento
2. Imparcialidade
3. Coragem para romper paradigmas que consideramos nefastos e propagadores de maus hábitos
4. Sensibilidade para saber ouvir todos nossos pares
5. Humildade para reconhecer que conhecemos muito pouco da complexa trama parlamentar
6. Responsabilidade de posturas perante a nossa comunidade
7. Abertura para tentarmos obter conhecimento através do estudo
8. Aprender e apreender com o nosso cidadão e a diversidade que propõe
9. Encantar-se com o poder, por ser ele a possibilidade de promover uma sociedade com mais qualidade de vida sob todos os seus aspectos.

Vereador por Presidente Getúlio - Osmir Frare - É a pratica de ações construtivas que visam a transparência de cada um .

Vereador por Presidente Getúlio - Paulo Moacir Oliani - Quando me é solicitado falar sobre ética o primeiro enigma que vem a baila é a estreita relação que este tema exerce sobre a moral. A ética seria então uma espécie de teoria sobre a prática moral, uma reflexão teórica que analisa e critica os fundamentos e princípios que regem um determinado sistema moral. O dicionário Abbagnado, entre outras considerações nos diz que a ética é "em geral, a ciência da conduta" (ABBAGNANO, sd, p.360) e Sanchez VASQUEZ (1995, p.12) amplia a definição afirmando que "a ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Ou seja, é ciência de uma forma específica de comportamento humano." E reforça esta definição com a seguinte explicação: Assim como os problemas teóricos morais não se identificam com os problemas práticos, embora estejam estritamente relacionados, também não se podem confundir a ética e a moral. A ética não cria a moral. Conquanto seja certo que toda moral supõe determinados princípios, normas ou regras de comportamento, não é a ética que os estabelece numa determinada comunidade. A ética depara com uma experiência histórico-social no terreno da moral, ou seja, com uma série de práticas morais já em vigor e, partindo delas, procura determinar a essência da moral, sua origem, as condições objetivas e subjetivas do ato moral, as fontes da avaliação moral, a natureza e a função dos juízos morais, os critérios de justificação destes juízos e o princípio que rege a mudança e a sucessão de diferentes sistemas morais. (ibid., p.12). Ética Parlamentar não foge a regra. É o mesmo conceito transportado para o campo de atuação do Poder Legislativo. O Parlamentar deve centrar o cunho de suas decisões no mais alto padrão ético construído pela sociedade moderna, devendo acima de tudo, defender posicionamentos antipopulares em nome da ética e da moralidade, necessariamente quando esses posicionamentos implicam em alcançar o bem estar da coletividade. Gostaria de constar, nessa pequena consideração, a idéia do Professor da USP Antônio Ozaí da Silva que define “até que ponto a política é compatível com a ética? A política pode ser eficiente se incorporar a ética? Não seria puro moralismo exigir que a política considere os valores éticos?Quando se trata da relação entre ética e política não há respostas fáceis. Há mesmo quem considere que esta é uma falsa questão, em outras palavras, que ética e política são como a água e o vinho: não se misturam. Quem pensa assim, adota uma postura que nega qualquer vínculo da política com a moral: os fins justificam os meios.O ‘realismo político’, ou seja, a busca de resultados a qualquer preço, subtrai os atos políticos à qualquer avaliação moral, entendendo esta como restrita à vida privada, dissociando o indivíduo do coletivo.Esta concepção sobre a relação ética e política desconsidera que a moral também é um fator social e como tal não pode se restringir ao santuário da consciência dos indivíduos.” Em outras palavras, embora a moral se manifeste pelo comportamento do indivíduo, e nesse caso o Parlamentar ou Agente Político. ela expressa uma exigência da sociedade (um exemplo disso é a adoção dos diversos "códigos de ética"). Ou seja, não leva em conta que a política nega ou afirma certa moral e que, em última instância, a política também é avaliada pelo comportamento e entendimento moral das pessoas. Aliás, se a política almeja legitimidade não pode, entre outros fatores, dispensar o consenso dos cidadãos — o que pressupõe o apelo à moral.

CONTEXTO : A partir do pós-guerra de 1945, pensadores como Ansoff e Mintzberg, entre outros, entronizaram na literatura específica, os primeiros pensamentos formais sobre a questão do planejamento, denominado estratégico. Formaram-se, a partir daí, abordagens e metodologias que pretenderam explicar e aprimorar o planejamento estratégico como ferramenta da gestão bem sucedida. O planejamento estratégico passou a ser entendido como fundamental e indispensável para as organizações. Atualmente, esse ideário integra a formação universitária, particularmente nas disciplinas voltadas às ciências sociais aplicadas. Assim, considerando-se a perspectiva do desenvolvimento do pensamento planejado na área das ciências sociais aplicadas, como é o caso da ciência política, é de se esperar que, no seu conjunto, o Poder Legislativo, em todas as suas instancias, seja um ente de sucesso como resultado da proficiência dos indivíduos que o integram, preparados para atender as ilimitadas necessidades do ser humano e, por conseqüência, do município, do Estado e do País que representam. Afinal, o que vem a ser planejamento e estratégia! Ansoff e McDonnell, apresentam o planejamento estratégico como um processo formal, marcado por uma estruturação prescritiva. No livro Implantando A Administração Estratégica (1993), esses autores conceituam estratégia como “[...] um conjunto de regras de tomada de decisão para orientação do comportamento de uma organização”. Mintzberg, ao abordar o assunto em seu livro Ascensão e Queda do Planejamento Estratégico (2004), colacionou diversas interpretações e sentidos para o termo planejamento: “[...] 1) planejamento é pensar no futuro [...] 2) planejamento é controlar o futuro [...] 3) planejamento é tomada de decisão [...] 4) planejamento é tomada de decisão integrada [...] 5) planejamento é um procedimento formal para produzir um resultado articulado, na forma de um sistema integrado de decisões[...].” Na referida obra, o autor comparou diferentes significados emprestados ao termo estratégia “[...] a) estratégia é um plano [...] b) estratégia também é um padrão [...] c) estratégia é posição [...] d) estratégia é perspectiva [...] e) estratégia como truque [...]”. De toda forma, qualquer que venha a ser a interpretação e aplicação para o termo planejamento estratégico, é inegável que seu principal foco é o resultado, como saldo de uma gestão implementada a partir do planejamento conseqüente. Se esse conceito é útil para a gestão do interesse privado, mais útil ainda será na gestão da coisa pública.

Pergunta 10) Você se utiliza do planejamento estratégico na gestão da coisa pública?
Respostas:

Davi Vinci - Sim, o planejamento define onde se pretende chegar, o que deve ser feito, quando, como e em que seqüência. É preciso acompanhar o resultado do trabalho junto a população, fazendo visitas periódicas.
Luiz Carlos Wilhelm - Qualquer ação sem um planejamento na gestão da coisa pública certamente estará fadada ao insucesso. No entanto o parlamentar nem sempre tem a oportunidade de por em prática o planejamento, já que suas ações, a de fiscalizar e analisar as propostas vindas do executivo não requerem tal procedimento. No entanto nas audiências públicas para tratar dos planos e leis orçamentárias, aí sim podemos e devemos planejar de forma estratégica para otimizar esforços e recursos, de maneira torná-los mais produtivos.
Maria da Graça de Souza Feijó - Planejamento estratégico é uma ferramenta muito interessante para determinar metas e tempos a serem cumpridas as ações de executivo e suas pastas. Certamente de extrema utilidade para ver resolvido prioridades e limitar o tempo de sua execução. Em nível de legislativo planejamento estratégico ficaria mais restrito aos colaboradores e vereadores, mas pensando em metas seria um bom motivo para sentarmos e discutirmos o que se quer, enquanto vereador, além de indicações. Também acho que dentro deste padrão poderia ser desenvolvido ações para preparar melhor nossos vereadores, entre eles me incluo, fazermos campanhas de reciclagem de lixo, dar palestras nas escolas, (isto depois de aprendermos o que é ser vereador) sobre o poder legislativo, integrar a comunidade com a Câmara das mais diversas maneiras.
Osmir Frare - Sim, em todos os momentos da minha vida eu utilizo planejamento, quando faço alguma coisa planejada normalmente acerto.
Paulo Moacir Oliani - Para exercer uma Função de elevada importância como se caracteriza a função do Vereador seria necessário, em um primeiro momento, deixar de lado todas as outras funções da vida privada. O vereador eleito pelo voto democrático deveria dedicar totalmente o seu tempo e seu trabalho para a função pública, devido a importância e a complexidade do compromisso. Mas, nos transportando para o contexto real, percebemos que não é isso que acontece. A busca desenfreada e louca por bens materiais e poder nos leva a abraçar todo o tipo de trabalho, ficando assim, o trabalho legislativo como uma espécie de “bico”. Pode parecer duríssima tal expressão, no entanto, sabemos que revela a mais dura realidade. Neste contexto, seria hipocrisia, qualquer vereador, mas aqui respondo somente por mim, dizer que se utiliza de Planejamento Estratégico na Gestão da coisa Pública. Embora conhecedor da importância que exerce o Planejamento Estratégico, seja ele no campo pessoal ou profissional, no produto final de nosso trabalho, humildemente respondo que sou mais um brasileiro, no meio da multidão, resolvendo as questões que vão se apresentando no dia a dia, por ordem de acontecimento ou de importância, como um barco a deriva... “A filosofia do “deixa a vida me levar” só funciona em filmes de Hollywood. No mundo real, as coisas são diferentes. A vida leva sim, mas para lugares onde você não desejaria estar...”(FRAN CHRISTY).

CICLO1-FASE1-BLOCO3 - VEREADORES

Colaboraram como voluntários, com este ciclo/fase/bloco da entrevista:
Charles Donald Zink: economista entrevistador, estruturador e articulista dos debates;
Cleiton Henschel: advogado revisor e assessoria jurídica;
Davi Vinci: vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Ibirama-SC, entrevistado;
Jornal Gazeta: diagramação, publicação e logística de distribuição;
Giovana Pizzaria – Bar e Cozinha: logística, patrocinador e promotor da recepção aos entrevistados;
Luiz Carlos Wilhelm: vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio-SC, entrevistado;
Maria da Graça de Souza Feijó: vereadora pelo município de Ibirama-SC, entrevistada;
Osmir Frare: vereador pelo município de Presidente Getúlio-SC, entrevistado;
Paulo Moacir Oliani: vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio-SC, entrevistado.
Observação: As opiniões expressas neste artigo/entrevista representam a transcrição fiel e integral dos depoimentos formais entregues por seus autores e são de sua inteira responsabilidade.

Bloco 3 - Dinâmica e lócus das Políticas Públicas, sob a ótica da figura institucional do vereador.

CONTEXTO GERAL: As Políticas Públicas podem ser entendidas como artifícios que visam materializar, tornar real, aquelas questões do interesse público, circunscritas no arcabouço legal da Nação brasileira, notadamente, àquelas que dizem respeito ao Art. 3º. da Constituição e que preconizam como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: “I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Nas suas múltiplas instâncias e esferas do poder, é do esforço do Estado em buscar atender aos preceitos inscritos no supracitado Artigo 3º. da Carta Magna Brasileira que se formaliza a “gestão” das Políticas Públicas. Desde o Governo Central da Nação até a menor parcela do Estado, representado pelo município, os diferentes caminhos percorridos na consecução dos objetivos propostos - nessas diferentes instâncias e esferas do poder público -, coadunam-se com um princípio elementar do poder público, segundo o qual, tais e quais políticas públicas devem estar afinadas e perfiladas com a realidade da sociedade que se visa atender. Por essa razão, e considerando a extensão territorial do Brasil, a diversidade climática, social e cultural de cada região, essas diferenças regionais devem ser consideradas na proposição das ações públicas sem, obviamente, perder de vista o escopo da equidade e alcance das medidas em fomento. Outro aspecto comum é a sua concepção. Os principais atores da vida pública, envolvidos na concepção e proposição das políticas públicas, estão situados na esfera do Poder Legislativo, seja ela federal, estadual ou municipal.

CONTEXTO: Em seu período mais recente – a partir da segunda metade do Século XX -, os Estados Democráticos no mundo, tem se debruçado sobre questões muito específicas de suas atribuições, transferindo - através de incentivos fiscais e da renúncia fiscal - aos cuidados da sociedade civil organizada - denominada de Terceiro Setor -, o papel de ator coadjuvante na consecução de políticas públicas, vis-à-vis, com as necessidades mais imediatas de uns e estruturações mais complexas de outros. O Terceiro Setor não deve ser confundido com o que usualmente se denomina de economia terciária. Sopesadas as competências de cada Setor, podem-se resumidamente enunciá-las como sendo: “O Primeiro Setor corresponde à emanação da vontade popular, pelo voto, que confere o poder ao governo; O Segundo Setor corresponde à livre iniciativa, que opera o mercado, define a agenda econômica usando o lucro como instrumento; O Terceiro Setor corresponde às instituições com preocupações e práticas sociais, sem fins lucrativos, que geram bens e serviços de caráter público, tais como: ONGs, instituições religiosas, clubes de serviços, entidades beneficentes, centros sociais, organizações de voluntariado etc. Seria enganoso achar que somente o primeiro e o segundo setores operam com dinheiro, como se o terceiro setor pudesse renunciar a este instrumento. O que caracteriza cada setor em face dos recursos financeiros é o seguinte: Primeiro Setor: dinheiro público para fins públicos; Segundo Setor: dinheiro privado para fins privados; Terceiro Setor: dinheiro privado para fins públicos (nada impede, todavia, que o poder público destine verbas para o Terceiro Setor, pois é seu dever promover a solidariedade social). Este setor movimenta mais de um trilhão de dólares por ano, o que o coloca na posição de oitava economia mundial, se comparado ao PIB das nações mais ricas. Mas o Terceiro Setor não trabalha unicamente com recursos pecuniários. Faz parte integrante da sua concepção a prática de valores, que motivam os indivíduos a buscarem melhoria na própria vida e na do próximo, o esmero das qualidades ou virtudes sociais, o aprimoramento das aptidões e habilidades profissionais, o amadurecimento da cidadania. Voluntariado, iniciativas beneficentes, cooperativismo, independência, oblatividade, humanismo, subsidiariedade, partilha etc. são diversos nomes com os quais muitas vezes são designadas as práticas do Terceiro Setor. O poder de influência do Terceiro Setor é, como se vê, importante, inclusive porque parte das mudanças e inovações sociais mais significativas dos últimos tempos foram obtidas graças à criação e militância de suas organizações.” (REBRAF). Em algumas economias do Globo, essa forma coadjuvante de organização do Estado, tem alcançado expressivos índices de participação na formação do Produto Interno Bruto (PIB) das Nações, como Canadá e Itália (38%), França e Japão (42%). “Em uma média mundial apurada em 22 países de aproximadamente 4,7% de participação no PIB, o Terceiro Setor, no Brasil, apresenta uma participação acima da média mundial, de cerca de 5% do PIB”. (MEREGE, Luiz Carlos). “No Brasil, estima-se, ainda, que 61% dos recursos utilizados pelo 3º.Setor são gerados pelas próprias entidades, contra 39% de doações públicas e privadas”. (SIAI).

Pergunta 6) Na sua avaliação, qual é a contribuição do 3º.Setor na gestão de políticas públicas?
Respostas:

Vereador por Ibirama - Davi Vinci - São organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela participação voluntária, trabalhando para realizar objetivos sociais ou públicos, proporcionando à sociedade a melhoria na qualidade de vida, atendimento médico, eventos culturais e educacionais, entre outras atividades.

Vereador por Presidente Getúlio - Luiz Carlos Wilhelm - O 3º Setor, ou seja as ONGs tem contribuído muito com a gestão das políticas públicas, no entanto temos assistido a intromissão de algumas em assuntos que não lhe dizem respeito, e outras inclusive sendo mal geridas, desvirtuando suas atividades e mesmo trilhando caminhos diferentes das razões por que foram criadas.

Vereadora por Ibirama - Maria da Graça de Souza Feijó - O chamado 3º Setor é essencial para gestão das políticas públicas a medida que divide com o Estado a responsabilidade do pensar a política, possibilitando realização dos projetos e programas de maneira mais democrática permitindo a participação de diversos segmentos da sociedade e dando possibilidade, desta maneira, de execução de ações que são prioritárias e essenciais.

Vereador por Presidente Getúlio - Osmir Frare - Atendendo parte das áreas que o estado deixou de atender, principalmente na área social. Ex município: APP de uma escola pagando reformas e melhorias que devem ser pagas pelo município.

Vereador por Presidente Getúlio - Paulo Moacir Oliani - A aplicação de Políticas Públicas que refletem as necessidades da população requer, sem dúvida, a firmação de parcerias. Nesse contexto, o Terceiro Setor pode contribuir significativamente, levando-se em conta a proximidade desse segmento com o seu foco de atuação. O Estado, que nesse caso é a fonte de recursos, atuará na criação de Programas e todo o aparato de regulamentação para as entidades de caráter social e sem fins lucrativos, ONGs e outros segmentos do terceiro setor, como também cumprirá a sua função de órgão fiscalizador. Estes por sua vez, deverão comprovar aptidão para aplicação dos Programas e prestar contas dentro dos prazos pré-estabelecidos.

CONTEXTO: Por suas características eminentemente centradas em valores sociais, as Políticas Públicas emergem como formulações que visam atender aos anseios da coletividade, materializando, ditos valores, através de ações concretas, acessíveis e tempestivas. Embora não necessariamente nessa ordem, são exemplares de Políticas Públicas: o Programa Bolsa Família, o Estatuto das Cidades, O Estatuto da Criança e do Adolescente, O Estatuto do Idoso, os Programas de Inclusão Social, etc. Fazer chegar do topo à base da estrutura do poder e da pirâmide social – e vice-versa -, as concepções, proposições e ações ungidas pelo escopo do interesse público, passam a ser um desafio permanente dos gestores e fiscalizadores das Políticas Públicas, em razão do “timing” correto que cada ação requer e do menor custo social do seu gerenciamento, vez que - parafraseando o anuncio do Programa Fome Zero – “quem tem fome, tem pressa”, slogan, que em outras palavras, significa que as ações devem ocorrer na medida em que se tornarem necessárias e não quando já for tarde demais. Por outro lado, o gerenciamento de uma Política Pública ou ação social não pode custar mais caro do que o benefício que ela visa alcançar. Não basta que as Políticas Públicas sejam eficientes. Elas também devem se preocupar em ser eficazes. Por essa razão, desenvolver mecanismos que permitam avaliar sua efetividade passa e ser tão importante quanto conceber as Políticas Públicas. Vicente Falconi já vaticinou alhures: “Quem não mede o resultado do seu trabalho, não gerencia!”.

Pergunta 7) Como você avalia os canais de informação, transmissão e sustentabilidade da gestão de políticas públicas?
Respostas:

Davi Vinci - É importante que seja divulgado em tempo real as decisões e informações, disponibilizando e gerenciando, através de canais de comunicação cada vez mais interativos e completos, dados e informações produzidas pela Administração Pública.
Luiz Carlos Wilhelm - Depende da disponibilidade existente na comunidade, pois na maioria dos pequenos municípios os canais de informação não existem, ou muitas vezes estão nas mãos de grupos que não tem o interesse de dar publicidade das políticas públicas de maneira que o povo seja informado. No entanto cabe aos gestores, buscar de forma incansável informar a população para que ela possa constantemente avaliar suas ações, e eventualmente corrigir rumos que não vão de encontro aos reais anseios do povo.
Maria da Graça de Souza Feijó - Parece-me que estes canais estão ainda aquém do necessário, não permitindo uma linha única e firme do início até o fim de determinado processo. Parece-me truncado de tal forma que do início ao final dos processos o entendimento do público alvo por exemplo, fica sem saber a que veio( o projeto)!!!
Osmir Frare - Na maioria das vezes são tendenciosos.
Paulo Moacir Oliani - A informação, a transmissão e a divulgação das Políticas Públicas são tão importantes na Gestão Pública quanto os efeitos que se pretende alcançar. Esta é talvez a mais significativa questão que se deve trazer para reflexão quando se tem a preocupação de fazer com que cada recurso aplicado no âmbito das Políticas Públicas se transforme em benefício real para a coletividade. Esses canais de sustentabilidade terão a importante tarefa de fazer chegar até a população um encarte de informações necessárias ao conhecimento da sociedade.

CONTEXTO: As Políticas Públicas são percebidas no cotidiano das pessoas, através de uma intrincada rede de meios físicos, eletrônicos e institucionais. Por exemplo: em algumas cidades já se observa a preocupação do Poder Público em orientar a construção das calçadas, praças e acessos a prédios públicos e particulares, inclusive elevadores, estacionamentos, telefones públicos e banheiros, voltados para a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais. Outro exemplo é a inclusão social através da disponibilização de internet para todos, com a criação de praças de informática e escolas conectadas. Outros exemplos, ainda, são a instituição do CDC (Código de Defesa do Consumidor), do Juizado de Pequenas Causas, do Pronaf, do Salário Desemprego, do ProUni, da universalização do aceso à saúde, à educação básica e às aposentadorias que, entre outros, representam um complexo conjunto de canais de transmissão de Políticas Públicas.

Pergunta 8) Na sua visão, quais são esses canais?
Respostas:

Davi Vinci - Através da Internet, por meio de telefone 0800, informativos em jornais, rádios e TV a sociedade, poderá ter livre acesso às ações do governo e a seus serviços, podendo acompanhá-las, consultá-las e fiscalizá-las.
Luiz Carlos Wilhelm - O principal canal de informação para transmitir e dar sustentabilidade às políticas públicas, são justamente as “Audiências Públicas”, para onde o povo deve ser convidado a participar, e ser ouvido, dando-lhe a oportunidade de corrigir eventuais distorções ou visões errôneas sobre as referidas políticas. Certamente adotando esta maneira de administrar, ou seja, deixando o povo decidir seus rumos e suas prioridades, serão menores as chances de errar.
Maria da Graça de Souza Feijó - Há uma diversificação enorme destes canais nos dias de hoje desde a pessoa que determina o foco do que quer pontuar como as mais diversas formas de comunicação como a mídia escrita, falada, televisionada, navegação em net, até ao público alvo, que também terá sua responsabilidade sofrer a ação projetada
Osmir Frare - Mídia em geral.
Paulo Moacir Oliani - A escolha desses canais é fundamental para o sucesso da operação, devendo-se explorar todos os meios possíveis, desde os veículos de comunicação convencionais como Rádio, Televisão, Jornais, Encartes, Internet, etc., até os recursos mais acessíveis e diretos como as Audiências Públicas, Fóruns e Seminários

CICLO1-FASE1-BLOCO2 - VEREADORES

Colaboraram como voluntários, com este ciclo/fase/bloco da entrevista:
Charles Donald Zink: economista entrevistador, estruturador e articulista dos debates;
Cleiton Henschel: advogado revisor e assessoria jurídica;
Davi Vinci: vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Ibirama-SC, entrevistado;
Jornal Gazeta: diagramação, publicação e logística de distribuição;
Giovana Pizzaria – Bar e Cozinha: logística, patrocinador e promotor da recepção aos entrevistados;
Luiz Carlos Wilhelm: vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio-SC, entrevistado;
Maria da Graça de Souza Feijó: vereadora pelo município de Ibirama-SC, entrevistada;
Osmir Frare: vereador pelo município de Presidente Getúlio-SC, entrevistado;
Paulo Moacir Oliani: vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio-SC, entrevistado.
Observação: As opiniões expressas neste artigo/entrevista representam a transcrição fiel e integral dos depoimentos formais entregues por seus autores e são de sua inteira responsabilidade.

Bloco 2 - Desafios comportamentais do posicionamento filosófico e ético a que está diariamente sujeito a figura institucional do vereador.

CONTEXTO GERAL - Toda pessoa ou liderança que ocupa algum cargo, seja ele público ou privado, está sujeita às inflexões do comportamento humano em sociedade. Neste caso, ser detentor de um bom arcabouço cultural, experiência profissional e postura ética compatível com a boa prática da gestão do interesse coletivo, por vezes, auxilia essa pessoa na condução dessas atividades. Mesmo assim, o dia-a-dia de qualquer autoridade pública ou privada, é constantemente espicaçado por toda sorte de situações pouco ortodoxas que surgem da complexa vida em sociedade e que, muitas vezes, põem em cheque a boa fé e o comportamento dessa pessoa ou liderança. O modo de enfrentar essas situações emergidas da sociedade por eles representada, no final das contas, contribui para a definição do perfil desse ente - seja ele representante do interesse da coletividade ou do interesse privado -, exigindo posicionamentos claros e inequívocos do que seja sua missão e constituindo-se num desafio comportamental ético e filosófico. Esse também é o caso da figura institucional municipal do vereador.
Questão 5) Sydney Finkelstein, Jo Whitehead e Andrew Campbell, autores do livro “Think Again: Why Good Leaders Make Bad Decisions and How to Keep it from Happening to You - Pense novamente: porque bons líderes patricam decisões ruins e suas consequências sobre você “(ed. Harvard Business School Press), ao focarem os erros nas decisões de líderes políticos e empresariais identificam as quatro principais condições para que um erro aconteça: experiências enganosas, julgamentos errados, interesses pessoais inadequados e apegos inadequados. As quatro perguntas abaixo refletem essa abordagem.

CONTEXTO – Muitas vezes, a experiência adquirida por uma pessoa ao longo da vida pode ser traiçoeira e enganosa. Aquela famosa sensação de que uma “tal” situação se apresenta “tal e qual” àquela outra (déjà vu), com muita freqüência, leva as pessoas a não dimensionar e não avaliar corretamente todos os aspectos que envolvem essa nova questão sob enfoque. Por vezes, essa nova questão incorpora riscos que na situação anterior poderiam ser justificados e que agora não se justificam em razão de mudanças ocorridas no contexto social, econômico, político, etc. Segundo os autores supracitados, mais da metade dos erros cometidos por líderes políticos e empresariais são atribuídos ao que eles denominam de “experiência enganosa”.

Pergunta 5.a) Situações que remetem a recordações que parecem semelhantes a situação que se esteja enfrentando, podem perturbar o processo de pensamento e a avaliação da situação, ora pelo não reconhecimento de algum padrão, ora porque a emoção ligada ao padrão orienta um rumo de ação inadequado, configurando-se em uma experiência enganosa. O que você considera como uma experiência enganosa na administração pública?
Respostas:

Vereador por Ibirama - Davi Vinci - Quando ocorre uma divulgação de determinado projeto, e nada acontece para realizá-lo, criando uma falsa expectativa para a população.

Vereador por Presidente Getúlio - Luiz Carlos Wilhelm - Na minha opinião “experiência enganosa” é aquela que o povo passa quando vota em políticos que são “pessoas boas”, mas péssimos administradores por falta de preparo e experiência, ou já vem com o intuito de enganar e ludibriar o povo.

Vereadora por Ibirama - Maria da Graça de Souza Feijó - Entendi “experiência enganosa” a possibilidade de nós, enquanto representantes do povo, poderíamos nos deixar levar como orgulhosos (como tudo sabendo) e/ou pouco sensíveis a novas experiências e que de alguma maneira já julgássemos ter entendimento ou experiência de determinado assunto e nos mantermos com a mesma postura ou visão. Por exemplo: houve uma possibilidade de manter contato com os bombeiros militares para que realizassem com os bombeiros voluntários vistoria na cidade, mas, de antemão, o executivo, por experiência não bem sucedida anteriormente, nos colocou como indutoras de ação ilegal! Quando por pesquisa nossa jurisprudência para tal processo!

Vereador por Presidente Getúlio - Osmir Frare - Aplicação de verba em um projeto que deveria beneficiar uma comunidade e no entanto beneficia apenas um pequeno grupo de pessoas.

Vereador por Presidente Getúlio - Paulo Moacir Oliani - Em se tratando de Administração Pública, é salutar compreender que ao ocupar uma função executiva, o agente já encontra uma linha administrativa baseada na estrutura montada até aquele momento. Pela administração pública, de quatro em quatro anos, novas equipes vão se alternando na tarefa de melhor aplicar os recursos arrecadados e buscando atingir a melhoria da qualidade de vida dos contribuintes. Porem, nesse contexto, são poucos que buscam reformar a Legislação e deixá-la de acordo com a realidade do momento atual. Considero experiência enganosa aplicar um Plano Diretor padrão, confeccionado por técnicos de entidades representativas, que se apresenta minuciosamente idêntico para toda uma Região, sabendo-se que cada cidade tem a sua peculiaridade cultural. Na mesma direção aparece em tela um Código de Posturas ultrapassado pela evolução natural do mundo globalizado, ou então, o Código de Defesa do Consumidor totalmente desfigurado perante a nova realidade social e econômica em que vivemos.

CONTEXTO – As questões que envolvem a vida em sociedade apresentam-se com contornos muito dinâmicos. A necessidade de ontem pode já não ser mais a necessidade de hoje. Usos e costumes transformam-se ao longo do tempo e das gerações. Por conta dessa transformação, os valores sociais também sofrem mutações. A tênue linha que muitas vezes separa a razão da emoção conduz as pessoas a formarem diferentes conceitos sobre as mesmas coisas. Esses conceitos que ora parecem certos e ora parecem errados coexistente no imaginário do indivíduo, e geralmente se materializam através dos julgamentos que cada um faz sobre as coisas ou fatos do mundo concreto. Constituem-se em paradigmas (uma espécie de filtros de valor), a partir dos quais as pessoas interpretam o mundo concreto e o transformam em um juízo de valor no seu mundo imaginário. Esse juízo de valor ou julgamento leva as pessoas a tomarem as decisões que novamente se materializam no mundo concreto. Esse vai-vem de julgamentos e decisões afeta de forma diferente as questões que se apresentam no cotidiano do indivíduo. Dependendo da qualidade do julgamento e da tempestividade da decisão, as decisões atuais podem ser afetadas de maneira adversa pelos indivíduos com pré-julgamentos que não estejam no seu “timing” correto, porque a realidade já poderá ter mudado em relação à coisa decidida, constituindo-se em “julgamentos errados”.

Pergunta 5.b) Na sua visão, como os “julgamentos errados” de parlamentares podem afetar a vida do legislativo?
Respostas:

Davi Vinci - Aprovando projetos sem o devido julgamento e consenso, pode manchar a imagem do legislativo perante a população.
Luiz Carlos Wilhelm - Como frisamos na resposta anterior, a falta de preparo e de conhecimentos da legislação para exercer a função de vereador pode acarretar “julgamento errados” e mesmo tomadas de decisões equivocadas, muitas vezes com sérios prejuízos para a população.
Maria da Graça de Souza Feijó - “Julgamentos errados” propõem que em algum momento pudéssemos tomar atitudes que já haviam tido seu tempo (time) passado. Nesse caso afeta a vida do legislativo a medida permite um retrocesso de ações que já deveriam há tempos ser tomadas e que neste momento não são mais pertinentes. Há perda de tempo!!!
Osmir Frare - Julgamentos e atitudes erradas podem denegrir a imagem do legislativo mesmo que no momento parecia ser a decisão correta.
Paulo Moacir Oliani - Na vida do Legislativo vários confrontos são vivenciados diariamente, certamente amparados pela demanda de matérias que, em quase a sua maioria, abordam assuntos que dizem respeito ou afetam a vida desta ou daquela classe social. O ser humano é formado de uma inteligência singular e constrói no decorrer de sua vida um acervo cultural que o distingue uns dos outros. Na vida do Legislativo existe uma diversidade de entendimentos devido a esta diversidade cultural, isto é, o que é notório para alguns pode ser duvidoso para outros. Nesse contexto é comum presenciarmos parlamentares defendendo pontos de vistas que trafegam na contra mão dos valores que vinha sendo construídos por uma determinada tendência cultural. Os motivos são os mais variados possíveis. Desde um compromisso político assumido no período eleitoral até uma visão futurista de alguma matéria que ainda não se adapte à realidade do presente. Diante desse quadro, a vida do Legislativo fica comprometida porque o parlamentar deveria utilizar todo o tempo disponível para o estudo e apreciação das matérias apresentadas, ou seja, as proposições precisam de mais tempo para estudo, nas comissões permanentes ou em audiências públicas, para que a reflexão provocada possa exercer a lapidação necessária na construção de uma Lei que traga os benefícios reais para a sociedade. A leitura que faço é que o processo de construção de Leis que irão regulamentar, mudar, reger, instituir, suprir, suprimir e disciplinar situações do nosso cotidiano merece e necessita de um estudo mais aprofundado.

CONTEXTO – Na gestão pública ou privada, ocorrem muitos conflitos de interesse que se chocam com a realidade sobre a qual o indivíduo deve decidir. Ter um interesse pessoal em jogo quando se tem o poder de decidir sobre o interesse coletivo, pode conduzir a decisões tendenciosas, comprometendo a qualidade da decisão em razão do interesse pessoal se sobrepor ao interesse coletivo. Existem situações em que determinadas decisões tomadas por lideranças, embora lícitas do ponto de vista usual, podem parecer pouco razoáveis em determinados contextos, onde os fins passam a não justificar os meios ou meios a não justificar os fins. Tratam-se dos interesses pessoais inadequados.

Pergunta 5.c) Na sua avaliação, em que medida é possível evitar que interesses pessoais inadequados conflitem com a responsabilidade outorgada pelo voto ao vereador na condução da vida pública?
Respostas:

Davi Vinci - Atendendo e explicando as Leis pertinentes sobre o assunto.
Luiz Carlos Wilhelm - Tenho pautado minha vida política na seguinte crença: “Que os governos devem ser de leis mais que de homens”. Seguindo este princípio não tem como deixar interesses pessoais inadequados nortear as decisões na vida pública.
Maria da Graça de Souza Feijó - Penso que “interesses pessoais inadequados” serão em todas as instâncias fatais para a comunidade, em algum momento. Mas há que se observar que este tipo de “característica” deveria ser também melhor avaliada pelos dirigentes dos partidos ao fazerem indicações para concorrer a cargo eletivo.
Osmir Frare - Não tendo “compromissos escusos” com grupos, entidades ou pessoas. (não tendo “rabo preso”)
Paulo Moacir Oliani - Evitar que interesses pessoais inadequados interfiram na condução da vida pública de um vereador parece, em um primeiro momento, um ajuste fácil de se operar. Mas não é. Um dos fatores determinantes para esse conflito, que a meu ver pode ser um dos maiores obstáculos para a construção de um Poder Legislativo forte, é a falta de investimento em políticas públicas voltadas para a Educação. Como se fazer entender em um país cuja maioria não concluiu o ensino fundamental e grande parte é analfabeta? A falta de entendimento dos processos que conduzem e regulamentam toda a sociedade é uma grande barreira para que se busque o ajuste ideal na condução da vida pública. “A Educação tem o poder de mudar o perfil do eleitor e conseqüentemente o perfil do agente político, pois a informação é como água limpa no pára-brisa...” (MÁRIO COVAS, 1998). Evitar interesses pessoais inadequados se configura num dos mais interessantes paradigmas que norteia a vida pública do futuro. O vereador quer ser instrumento da vontade de seu eleitor, pois vai precisar dele novamente no próximo pleito. O que fazer se ao eleitor falta o entendimento. A verdadeira informação, infelizmente, é privilégio das minorias.

CONTEXTO – No relacionamento entre os indivíduos, em muitas ocasiões, desenvolvem-se certos sentimentos fortes em relação a determinados grupos ou determinadas posses, que podem não ser sentimentos apropriados quando o indivíduo precisa tomar uma decisão do interesse coletivo. A sobreposição de lealdades e apegos emocionais sobre decisões racionais que precisam ser tomadas pode comprometer a qualidade da decisão a ser tomada, tornando-a tendenciosa ou desequilibrar o processo mental de quem deve tomar decisões. A essa questão os autores supracitados denominaram de “apegos inadequados”.

Pergunta 5.d) Em algumas situações o sentimento de lealdade a grupos, lugares ou posses pode ser considerado um apego inadequado que contribui para a obstrução de decisões racionais acerca de medidas que interessam à coletividade. Como você considera essa situação nas decisões de sua vida pública?
Respostas:

Davi Vinci - É preciso procurar atender o interesse da coletividade.
Luiz Carlos Wilhelm - A resposta desta questão coincide com a anterior. Nenhuma situação ou sentimento pode ser mais forte que a lei, que ao meu ver deve sempre ser observada nas tomadas de decisões na vida pública. Se a lei se mostrar inadequada ou ultrapassada, muda-se ou revoga-se a lei.
Maria da Graça de Souza Feijó - Toda decisão do parlamentar deve primar pela ética e ética necessariamente passa pelo bem estar social, acima de qualquer decisão de corporação, lugar ou posses.
Osmir Frare - Felizmente não tenho problemas desta ordem, e se algum dia algum aparecer, buscarei em grupos opiniões antes de tomar uma decisão.
Paulo Moacir Oliani - Talvez a experiência de treze anos de vida pública contribuiu significativamente para uma evolução na minha postura de apego inadequado em virtude de sentimento de lealdade, bairrismo e outras situações de vínculos a determinados setores ou grupos. O desvirtuamento do processo eleitoral, conseqüente de um assistencialismo desenfreado e uma disputa desigual de ricos, pobres, doutores e leigos, desenharam uma democracia montada numa estrutura subjetiva. Na minha vida pública os interesses da coletividade devem posar em primeiro plano. As minhas decisões são baseadas no interesse do censo comum, mesmo que isso me custe a perda de apoios políticos.

CICLO1-FASE1-BLOCO1 - VEREADORES

Colaboraram como voluntários, com este ciclo/fase/bloco da entrevista:
Charles Donald Zink: economista entrevistador, estruturador e articulista dos debates;
Cleiton Henschel: advogado revisor e assessoria jurídica;
Davi Vinci: vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Ibirama-SC, entrevistado;
Jornal Gazeta: diagramação, publicação e logística de distribuição;
Giovana Pizzaria – Bar e Cozinha: logística, patrocinador e promotor da recepção aos entrevistados;
Luiz Carlos Wilhelm: vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio-SC, entrevistado;
Maria da Graça de Souza Feijó: vereadora pelo município de Ibirama-SC, entrevistada;
Osmir Frare: vereador pelo município de Presidente Getúlio-SC, entrevistado;
Paulo Moacir Oliani: vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio-SC, entrevistado.
Observação: As opiniões expressas neste artigo/entrevista representam a transcrição fiel e integral dos depoimentos formais entregues por seus autores e são de sua inteira responsabilidade.

Bloco 1 - Questões geopolíticas e situacionais relacionadas ao entendimento da finalidade e razão de ser da figura institucional do vereador.

CONTEXTO: Na história da humanidade, a concepção que se tem de Estado protagonizou inúmeras maneiras de gerir o interesse coletivo a partir de pactos e contratos sociais. Na linha do tempo, a história do pensamento econômico tem demonstrado que a concepção do que seja a função do Estado - que deve ser entendido como Estado-nação -, tem sido a base de sustentação da vida em sociedade em diferentes partes do mundo. Bem ou mal sucedidas, cada uma dessas concepções há seu tempo, influenciaram o modo de vida em sociedade e os modelos econômicos adotados para geri-los. Reconhece-se, por exemplo, que as sociedades modernas passam por ciclos econômicos de prosperidade e de adversidades, que vão desde um Estado totalitário até o Estado mínimo. Por conta de diferentes visões de Estado, muitos pensadores sociais e econômicos atribuem ao Estado, por exemplo, a condição de agente indutor e promotor do crescimento e do desenvolvimento econômico, balizador das desigualdades sociais, gestor das políticas públicas e promotor do bem-estar social nas áreas: da saúde, educação, segurança, trabalho, habitação, infra-estrutura, seguridade social, previdência social, assistência social (sociais democracias). Outra corrente do pensamento econômico atribui ao estado a função de agente regulador das relações econômicas (o Estado mínimo do neoliberalismo). No Brasil, com o governo de Getúlio Vargas e seu PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), iniciou-se uma fase do Estado totalitário promotor do crescimento e desenvolvimento econômico. Mais recentemente, nos governos de Fernando Collor de Melo e, posteriormente, Fernando Henrique Cardoso, adotou-se, via privatizações das empresas públicas, o papel de Estado mínimo preconizado pelo neoliberalismo. Esse intrincado jogo de poder do Estado sobre a economia e os indivíduos, acaba sempre por ser questionado em momentos difíceis da vida em sociedade, principalmente quando os modelos adotados mostram suas fragilidades. Nesse contexto, rever o viés do papel do Estado é uma constante preocupação da sociedade e dos integrantes da vida pública, em face dos sucessivos acontecimentos e necessidades que emergem dessa mesma sociedade.

Pergunta 1) A excessiva desregulamentação financeira da econômica mundial culminou com a recente crise econômica, trazendo impactos devastadores sobre a economia global e colocando em cheque o neoliberalismo econômico largamente difundido pelo capitalismo e praticado pelo Estado. Na sua visão, qual é o papel reservado ao Estado e como esse papel se materializa em nosso município?
Respostas:

Vereador por Ibirama - Davi Vinci - A função e o papel do Estado é atender a seguridade social, educação, saúde e regulamentar a economia.

Vereador por Presidente Getúlio - Luiz Carlos Wilhelm - Pelo que pudemos perceber com a recente crise econômica mundial o capitalismo com sua política neoliberal, privatiza os lucros e socializa os prejuízos, conforme vimos nos desembolsos bilionários feitos para ajudar as grandes montadoras norte americanas. O papel do estado a nível municipal deveria ser priorizar as áreas da saúde e educação e organizar o município para um desenvolvimento justo e organizado, o que nem sempre acontece, pois na ocupação de novas áreas normalmente donos de loteamentos ficam com os lucros e criam uma série de problemas que deixam para a municipalidade resolver com o dinheiro sagrado do contribuinte.

Vereadora por Ibirama - Maria da Graça de Souza Feijó - O Estado tem a função primordial promover políticas públicas que estejam em consonância com a necessidade da população e dividindo com ela a responsabilidade do que deve ser realizado. Há também de manter-se como regulador para que a demanda de mercado se mantenha constante permitindo, no controle rigoroso das ações propostas, manter estabilidade necessária para que projetos se desenvolvam continuadamente, democraticamente e sem desperdício do “começar tudo de novo”cada vez que muda o governo! Há que consolidar leis e promover sempre o seu efetivo cumprimento.

Vereador por Presidente Getúlio - Osmir Frare - A Função do estado deve ser a de criar regras justas para o perfeito funcionamento da economia e fiscalizar os abusos no mercado.

Vereador por Presidente Getúlio - Paulo Moacir Oliani - A excessiva desregulamentação financeira da economia mundial culminou com o estouro de uma forte crise global que levou países, inclusive do 1º Mundo, a tomarem posicionamentos radicais e pouco populares, com o objetivo de amenizar as conseqüências e efeitos sobre a população. Quando nos reportamos ao papel do Estado, neste contexto, é necessário buscar o perfil de quem é o Estado, ou então, quem são as pessoas que respondem por esse papel e como essas pessoas conquistaram tal condição de poder. As escolhas públicas não são estritamente técnicas ou gerenciais. Não há neutralidade das decisões públicas no que se refere aos interesses de grupos de pressão dentro e fora do Estado. Por exemplo, a elaboração e gestão de um orçamento público são um processo técnico (contábil e financeiro) e político. A desconsideração desse fato pode implicar diagnósticos inadequados e formulações legais e institucionais que podem abrir espaço, como bem ilustra a história recente do Brasil, para o aparecimento, por exemplo, de corrupção no orçamento. Isto é, a elaboração de um arcabouço legal-constitucional para nortear o processo orçamentário deve considerar a natureza política do mesmo, pelo menos se o objetivo das leis e instituições é controlar o desvirtuamento do orçamento; outro exemplo: a análise das compras de obras, de bens e serviços pelo governo deve, da mesma forma, levar em consideração que as escolhas públicas possuem um caráter especial, qual sejam elas são sujeitas a critérios políticos. Portanto, há uma dimensão política das decisões públicas, gerando potencialmente a impossibilidade de um Estado gerencial puro e a necessidade de controle rigoroso sobre as decisões dos agentes públicos. Entendo que o Estado não tem espaço geográfico e muito menos população, pois o cidadão vive e trabalha no município, isto é, todo o gerenciamento econômico praticado pelo Estado será automaticamente materializado na estrutura do Município. E o Município também é formado por Políticos, que defendem o interesse de uma classe especial (seus eleitores) e de burocráticos, (técnicos) que procuram aplicar na íntegra, todo um aparato regimental regulamentador. O que precisamos, na verdade, é eleger representantes que estejam cientificamente preparados para gerenciar as políticas públicas de forma a inibir o interesse das minorias e contribuir na construção de uma sociedade plena.

CONTEXTO: Materializar (tornar real) a idéia que se tem da função do Estado e operacionalizá-la (torná-la acessível aos entes que integram determinada sociedade), necessariamente passa pela injunção de um conjunto de regras que aparelham e instrumentalizam esse Estado.

Pergunta 2) O funcionamento da estrutura administrativa e a gestão municipal, a partir dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é aparelhado pela Constituição da República, a Lei Orgânica dos Municípios, Código de Postura, Estatuto da Cidade e outros instrumentos de ordem legal e funcional, aparato que busca ordenar as relações dos indivíduos com o Estado, e do Estado com os indivíduos. Na sua visão, esse corolário atende, nos municípios, às necessidades do cidadão?
Respostas:
Davi Vinci - Atende a partir do momento em que é cumprido o estabelecido em toda a legislação.
Luiz Carlos Wilhelm - Eu diria que não atende, pois o cidadão depende mais da estrutura e dos serviços colocados a disposição pelo município, como a saúde e a educação, no entanto a divisão do bolo fiscal é por demais injusta, já que a maior fatia fica com o governo federal.
Maria da Graça de Souza Feijó - Percebo que os munícipes têm nesses instrumentos – Constituição da República – Lei Orgânica dos Municípios, Código de Posturas e Estatuto das Cidades, quando bem interpretados, atualizados constantemente e claros nos seus objetivos, a garantia das suas necessidades, sendo atendidas. Mister se faz que sejam aplicadas de maneira imediata e isonômica.
Osmir Frare - Teoricamente sim, mas a grande maioria dos cidadãos não conhecem os direitos que tem para atender suas necessidades.
Paulo Moacir Oliani - Os instrumentos legais de regulamentação da vida dos cidadãos devem ser revistos periodicamente e adequados às mudanças impostas pela globalização. Posso citar dois importantes exemplos: a Constituição Federal foi promulgada em 1988, ou seja, há 21 anos. Embora a Lei Maior venha sofrendo modificações ao longo dos anos a sua base estrutural atende a parâmetros de uma sociedade que não existe mais. A dinâmica da vida faz com que os costumes e a cultura de um povo se modifique e se transforme de acordo com o passar dos anos. Outro exemplo é o Código de Postura de nosso município também construído em 1988. Não atende mais as necessidades do cidadão de hoje. Precisa ser revisto. Reformulado de acordo com a evolução da sociedade. Deve servir de ferramenta para a transformação de uma sociedade de igualdade e cidadania.

CONTEXTO: O município, que é a menor parcela do Estado, também necessita ser aparelhado e instrumentalizado.

Pergunta 3) Qual é o papel do vereador nesse contexto?
Respostas:
Davi Vinci - Cabe ao Vereador, mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes, fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal e do próprio Legislativo, e elaborar Leis.
Luiz Carlos Wilhelm - O papel do vereador que é o de legislar e fiscalizar, nem sempre é bem compreendido pela população pois esta acredita que o mesmo tem responsabilidade de arrumar as estradas, conseguir uma carga de macadame, trabalhos com as máquinas da municipalidade, ou ainda dar uma caixa de remédios. No entanto se faz necessário uma ampla conscientização de que a missão do vereador é fiscalizar o executivo para que as secretarias e órgãos municipais trabalhem no sentido de atender as legítimas aspirações do povo, sempre pautadas na justiça e na lei.
Maria da Graça de Souza Feijó - O vereador, como representante da comunidade deve, inicialmente, manter-se a par destes documentos que norteiam as ações do Executivo e Câmara Municipal. Essas informações, que certamente são complexas e que nos empurra a um estudo profundo de cada uma. Sinto dificuldade, por vezes, de entendimento de muitas questões (justifico que me considero ignorante na maioria destas matérias, embora alguma já tenha feito leitura detalhada). Ao estudar a lei Orgânica do Município, vejo a necessidade de fazermos uma revisão criteriosa, abalizada pelos setores especializados que nos assessorem e, em discussão com todos os pares e a comunidade, a fim de que a façamos mais justa e sensível as necessidades do cidadão, mais consistentes e dentro das leis.
Osmir Frare - Fazer projetos na área social, fiscalizar o poder executivo em todas suas secretarias, ser um agente orientador e voz do cidadão.
Paulo Moacir Oliani - Neste contexto o vereador vai desempenhar a sua verdadeira função que é elaborar, apreciar e revisar leis de sua iniciativa ou do Poder Executivo. O papel do vereador, agente político mais próximo da população, é o de fiscalizador. Mas não só fiscalizador do dinheiro público. Fiscalizador das normas que regimentam e regulamentam a vida social da população. A atuação de um vereador deve estar focada na revisão constante da Lei Orgânica Municipal, do Código Municipal de Posturas, do Plano Diretor do Município e de outras Leis importantes que atendem as necessidades da sociedade, de acordo com as mudanças impostas pelo crescimento e pela modernidade.

CONTEXTO: Uma vez aparelhado e instrumentalizado o município, exsurge uma óbvia condição de observação do que venha a ser uma medida de produtividade como forma de gerenciamento do desempenho da autoridade legislativa. Nas palavras de Vicente Falconi: “quem não mede o resultado de seu trabalho, não gerencia”.

Pergunta 4) O que você considera como Produtividade para um vereador?
Respostas:
Davi Vinci - Defender seus ideais, cobrando resultados de suas indicações e projetos de lei junto ao Executivo Municipal.
Luiz Carlos Wilhelm - Não é pela quantidade de projetos ou indicações que se mede a produtividade de um vereador ou de qualquer legislador, e sim pela qualidade das ações propostas, embasadas nas leis e nas reais necessidades da comunidade onde ele atua.
Maria da Graça de Souza Feijó - Produtividade para um vereador é:
a) Manter canal com a comunidade para que seja realmente representante do apelo popular (não populista);
b) Manter-se avaliando de maneira criteriosa (sem o ranço do revanchismo) as ações do Executivo;
c) Pensar sobre e realizar projetos de leis que beneficiem a maioria das pessoas ou grupos significativo ou específico da população, principalmente aos menos favorecidos;
d) Promover audiências públicas quando os assuntos são de interesse da comunidade e polêmicos para que se possa pensar em conjunto ou dar ciência a quem interessar possa do tema em questão;
e) Manter o público em geral continuamente informado por meios disponíveis na comunidade, do que acontece no Legislativo;
f) Promover mesa de negociações entre o Executivo e Legislativo para que ambos possam trabalhar para a comunidade, evitando entraves de projetos importantes, onde esta possibilidade possa trazer consenso e benefícios para os beneficiados pelo projeto discutido;
g) Manter-se imparcial quando a comunidade for beneficiada a priori;
h) Saber dizer ‘não’ a solicitações que não sejam pertinentes as suas funções e esclarecer, mesmo desgostando correligionários.
Osmir Frare - Transformar seus projetos em realidade e atender as reivindicações dos cidadãos. (justas)
Paulo Moacir Oliani - É necessário que ao analisar a produtividade de um Vereador sejamos conhecedores da complexidade que essa atribuição representa nos dias de hoje. A produtividade de um vereador é reconhecida no momento em que o edil desempenha com coragem e conhecimento o verdadeiro papel de fiscalizador e legislador. Fiscalizador da aplicação dos recursos para a implementação de políticas públicas que promovam a melhoria da qualidade de vida da população. Fiscalizador do processo gerencial do poder Executivo de forma a garantir o resultado social de cada recurso aplicado, tornando-se um personagem sentinela no acompanhamento das ações de regulamentação e transformação da sociedade. Legislador quando conhece a realidade socioeconômica de sua cidade e tem capacidade de criar aparatos reguladores necessários ao franco desenvolvimento. Legislador quando consegue, através de sua função, diminuir as distâncias sociais entre as pessoas, possibilitando o acesso das classes menos favorecidas, principalmente, aos benefícios da Saúde e da Educação. O Vereador é efetivamente produtivo quando ignora as questões políticas individuais e foca todo o seu trabalho na busca de resultados mais amplos. A produtividade para um vereador se estabelece no momento em que o plano eleitoral não exerce carga específica em relação a sua postura diante das tomadas de decisões.