MESA 10! ENTREVISTA: março 2011

Colaboraram como voluntários, com este ciclo/fase/bloco da entrevista:
Charles Donald Zink: economista entrevistador, estruturador e articulista dos debates;
Cleiton Henschel: advogado revisor e assessoria jurídica;
Duílio Gehrke: Prefeito por Ibirama – Gestão 2009/2012, entrevistado;
Giovana Pizzaria – Bar e Restaurante: logística, patrocinador e promotor da recepção aos entrevistados;
Jornal Gazeta Vale das Cachoeiras: diagramação, publicação e logística de distribuição;
Nilson Francisco Stainsack: Prefeito por Presidente Getúlio – Gestão 2009/2012, entrevistado;

Observação: As opiniões expressas neste artigo/entrevista representam a transcrição fiel e integral dos depoimentos formais dos entrevistados, entregues por seus autores e são de sua inteira responsabilidade.

Bloco 4 - Ética e Legado

5) Ética e legado.

a) A ética é um valor da humanidade que permeia e personifica um conjunto de atividades desenvolvidas pelo homem e que se revela em diferentes práticas adotadas pelas pessoas na consecução de suas atividades laborais e de convivência em sociedade.
Contrapondo-se a esse pensamento, o dito popular “aos amigos, os benefícios da Lei; aos inimigos, os rigores da Lei!”, reflete uma prática antiética muito percebida na administração pública brasileira, revelando ausência de isonomia e equidade de tratamentos.
Ponderadas as duas assertivas, pergunta-se:

1) Considerando a sua experiência e vida pública, o que você considera “a ética para a administração pública municipal”?

RESPOSTAS:

Duílio Gehrke – Prefeito por Ibirama – Gestão 2009/2012: O Comportamento padrão da administração pública deve ser ético, ou seja, o rigor da lei não está para os inimigos, nem os benefícios dela aos amigos, mas sim temos que ter como fundamento que todos são iguais perante a Lei. Quando falamos sobre ética pública, logo pensamos em corrupção, extorsão e ineficiência, mas na realidade o que devemos ter como ponto de referência em relação ao serviço público, ou na vida pública em geral, é que seja fixado um padrão ético a partir do qual seja possível julgar a atuação dos serv

idores públicos ou daqueles que estiverem envolvidos na vida pública.

Nilson Francisco Stainsack – Prefeito por Presidente Getúlio – Gestão 2009/2012: A Administração Municipal deve ser igualitária, isto é para todos, indistintamente.

2) Como você avalia a questão da “solução de continuidade” para iniciativas de governos anteriores?

RESPOSTAS:

Duílio Gehrke: Obras e ações quando devidamente planejadas e que contemplem o anseio da população dificilmente vão ter problemas com interrupções, haja vista que a sucessão de um governo não extinguirá este anseio e esta necessidade. No caso de iniciativas mal planejadas ou que não estejam atendendo a contento o anseio da população, estas são merecedoras de ajustes, modificações, substituições ao até mesmo de extinção, tendo como foco a qualidade do serviço/obra pública oferecido a população.

Nilson Francisco Stainsack: Ao assumir o governo, deixamos muito claro para toda a equipe, o que é bom para o povo deve ter continuidade, aquilo que não é bom para o povo ou se melhora e se adéqua para que se torne bom ou se elimina. È nisso que acredito e penso que é assim que se promove o crescimento e o desenvolvimento de um município.

b) Murillo de Aragão, mestre em Ciência Política e Doutor em Sociologia, em artigo publicado na revista Conjuntura Econômica sob o título “As sete pragas da política nacional” (março 2010,vol.64, nr.03, FGV), aborda um conjunto de situações que “assolam a política nacional [...] estão democraticamente espalhadas no Brasil [...] e, infelizmente, retiram do país recursos e energia para se desenvolver de forma mais justa”. Essas pragas podem ser resumidamente enunciadas como: “1) a desinformação dos, e produzida pelos meios de comunicação; 2) o corporativismo como reflexo da relação entre a sociedade e o governo local, com agendas que, nem sempre, privilegiam o interesse público; 3) a opacidade na relação do governo com seus fornecedores; 4) o desinteresse de boa parcela da sociedade em relação a administração pública local; 5) o clientelismo que distribui benefícios da estrutura pública; 6) a ausência de debate ideológico em razão da natural orientação pela busca do poder; 7) o desequilíbrio institucional, pela predominância do Poder Executivo sobre os demais poderes, em detrimento do interesse da sociedade e do fortalecimento da democracia”.
Considerando essa abordagem, pergunta-se:

1) Na sua avaliação, que impactos esse conjunto de “pragas” provocam sobre a sociedade e a economia local?

RESPOSTAS:

Duílio Gehrke: Todas as pragas acima citadas são responsáveis pela estagnação do crescimento sócio-econômico e pela melhoria da qualidade de vida de nossa população, basta apenas uma delas para já deflagar um processo de retração no desenvolvimento geral da nação, estado ou município, desinformação, desinteresse público da sociedade, clientelismo entre outras pragas são fatores preponderantes para um caminho árduo na busca do desenvolvimento.

Nilson Francisco Stainsack: O exercício do Poder, qualquer que seja esse Poder deve ser em benefício sempre do bem estar, do crescimento e desenvolvimento, da transformação da sociedade cada vez mais em uma sociedade mais fraterna, mais humana, com mais calor humano cujo objetivo maior é a promoção do ser humano.O conjunto de pragas aludido contraria tudo isso, quando o administrador público coloca o Poder a seu serviço, em seu benefício e dos seus, tira de todos os outros membros da sociedade a possibilidade de avançar na melhoria da sua qualidade de vida.

c) “Vista pelos jovens, a vida é um futuro infinitamente longo; vista pelos velhos, um passado muito breve”.(Schopenhauer). Essa expressão simboliza de forma muito específica, que as perspectivas para a vida e, conseqüentemente, para os valores que ela representa, contêm diferentes expectativas para diferentes parcelas da sociedade. Essa questão encerra um delicado sofisma de composição que se sobrepõe às ações desenvolvidas no município, posto que, do ponto de vista da equidade, toda população deve ser contemplada pelas ações da administração pública.

Por sua vez, o legado de uma administração pública pode ser traduzido por um conjunto de valores sociais indeléveis, adotados e praticados na consecução da gestão pública municipal.

Ponderados os aspectos acima elencados, pergunta-se:

1) Na sua opinião, qual deve ser o legado do gestor público?

RESPOSTAS:

Duílio Gehrke: O maior legado do gestor público é o de deixar um mundo em melhores condições de qualidade de vida comparativamente àquele que encontrou no momento que assumiu esta responsabilidade.

Nilson Francisco Stainsack: Trabalho, honestidade, fraternidade e liberdade e os anseios da população de sua cidade atendidos.

Colaboraram como voluntários, com este ciclo/fase/bloco da entrevista:
Charles Donald Zink: economista entrevistador, estruturador e articulista dos debates;
Cleiton Henschel: advogado revisor e assessoria jurídica;
Aroldo Schünke: Prefeito por Presidente Getúlio – Gestões 1983-1988/1993-1996; Vice-Prefeito - Gestão 2005-2008, entrevistado;
Duílio Gehrke: Prefeito por Ibirama – Gestão 2009/2012, entrevistado;
Giovana Pizzaria – Bar e Restaurante: logística, patrocinador e promotor da recepção aos entrevistados;
Jornal Gazeta Vale das Cachoeiras: diagramação, publicação e logística de distribuição;
Nilson Francisco Stainsack: Prefeito por Presidente Getúlio – Gestão 2009/2012, entrevistado;

Bloco 3 - Sustentabilidade econômica e integração econômica

CONTEXTO GERAL: Muitos economistas e correntes do pensamento econômico atribuem ao Estado o papel de indutor do crescimento e desenvolvimento econômicos, através de uma postura mais ativa na promoção do desenvolvimento e na distribuição da renda. Após a crise de 1929, com Keynes, em face da recente crise econômica (2008) deflagrada pelo setor financeiro americano, esse pensamento vem sendo novamente adotado pelas mais expressivas economias do planeta, economias essas que, em tempos muito recentes, por recomendação da ordem econômica mundial apregoada pelo FMI, exortavam exatamente o não “intervencionismo” do Estado na economia.
No Brasil, as injunções sobre o papel do Estado decorrentes desse pensamento podem trazer riscos à estabilidade econômica, a estrutura de governo e sua produtividade.
De um lado, considera-se que, no que se refere a composição do gasto público: privilegiar o custeio em detrimento dos investimentos é um freio ao crescimento sustentado. De outro, há quem considere que: dizer que despesa de custeio é ruim é gastança, e que investimento é bom, revela ignorância em matéria de setor público. Ponderadas teses tão controversas, suas implicações sobre o sócio-desenvolvimento regional colocam questões que ensejam escolhas bem articuladas em face de seus reflexos sobre os diferentes setores e atores da economia local.

4) Sustentabilidade econômica e integração econômica

a) Do ponto de vista das externalidades, observam-se custos sociais para o crescimento e custos sociais para o desenvolvimento da economia local. Pergunta-se:

1) Na sua visão, qual efeito sobre a economia municipal é mais desejável, crescimento ou desenvolvimento? Justifique.

RESPOSTAS:

Aroldo Schünke – Prefeito por Presidente Getúlio – Gestões 1983-1988/1993-1996; Vice-Prefeito - Gestão 2005-2008: Desejável é o crescimento com desenvolvimento. Não vislumbro salutar crescimento dissociado de desenvolvimento, pois há necessidade de uma complementação entre os dois. Desenvolver enseja crescimento, mas crescer sem desenvolver nos parece sem sustentação. Um exemplo: crescimento populacional sem desenvolvimento sócio-econômico e social provocará um desequilíbrio estrutural. Em contrapartida, um desenvolvimento, ainda mais se planejado, provocará crescimento sob os mai

s diversos enfoques.

Duílio Gehrke – Prefeito por Ibirama – Gestão 2009/2012: O Desenvolvimento deve ser priorizado. O grande desafio de nossa sociedade é formular políticas que permitam, além do crescimento da economia, a distribuição mais eqüitativa da renda. Não podemos focar o crescimento como única forma de nos desenvolvermos, muitas vezes o crescimento pode conter em seu bojo sintomas de anomia social. Indicadores como o PIB que julgamos ser o principal fator de cre

scimento muitas vezes tem seu incremento baseado em segmentos que se desenvolvem a partir do lado negativo do crescimento exemplo é a indústria de proteção e segurança que nos últimos anos tem sido umas das mais prósperas em nosso País e que tem contribuído em muito no aumento do PIB.

Nilson Francisco Stainsack – Prefeito por Presidente Getúlio – Gestão 2009/2012: Não vejo como dissociar crescimento de desenvolvimento, ambos se complementam.

2) Na sua visão, de que forma a responsabilidade socioambiental contribui para, e contribui com a gestão municipal e as políticas públicas?

RESPOSTAS:

Duílio Gehrke: Grande parte do setor produtivo nos últimos anos frente a necessidade de evoluir, de aprimorar, de alcançar maiores e melhores resultados, passou a exercer um papel socialmente responsável realizando algumas ações voltadas a comunidade e ao meio ambiente, estas ações passaram a ter grande importância para as empresas a medida que a sociedade voltou suas atenções para questões como oportunidades iguais, controle de poluição, conservação de recursos naturais, de energia, medidas de proteção ao consumidor e ao trabalhador. Desta forma as políticas públicas voltados a questões desta natureza tem na iniciativa privada um grande colaborador que com suas ações fortalecem os trabalhos desenvolvidos na gestão pública como o trabalho da coleta seletiva de lixo, recuperação de áreas degradadas, entre outras tantas atividades que passam a ser melhor compreendidas e aceitas pela sociedade e esta passa a exercer um papel de suma importância na continuidade deste processo exigindo e obtendo cada vez mais a participação efetiva do poder público em políticas que priorizem o social e o ambiental, proporcionando qualidade de vida a sociedade.

Nilson Francisco Stainsack: A partir do momento que a Administração Pública promove suas ações tendo o respeito para com o meio ambiente, ela estará automaticamente promovendo o desenvolvimento socioambiental e se credencia para cobrar dos seus munícipes comportamento indêntico.

b) A preocupação com a integração econômica de municípios circunvizinhos e sua sustentabilidade, têm se mostrado como soluções para a ampliação de mercados e amplificação dos potenciais socioeconômicos e culturais regionais. Considerando esse cenário, pergunta-se:

1) Na sua opinião, como viabilizar a integração dos municípios do Vale Norte do Itajaí, num cenário de crescimento e de desenvolvimento econômicos, com políticas públicas?

RESPOSTAS:

Duílio Gehrke: Aqui temos uma situação praticamente isolada de todo o restante de nosso estado pois temos uma grande região que está totalmente direcionada a BR-470 (nos assemelhamos a um beco) e o primeiro passo para darmos início a um processo de desenvolvimento a nossa região é possibilitarmos um elo de ligação entre a BR-116 com a BR-470, esta ligação asfáltica além de possibilitar o desenvolvimento de nossa região teria forte contribuição com a diminuição do tráfego da BR-470, a partir daí poderão ser desenvolvidas políticas públicas de integração com maior amplitude e com resultados positivos de curto e médio prazo.

Nilson Francisco Stainsack: Primeiramente nós os Prefeitos e Dirigentes Políticos de cada município temos que ter essa vontade e a partir de então promover as ações conjuntamente.

2) Na sua percepção, quais sinergias poderiam ser identificadas, buscadas e transformadas em ganhos para a economia e a população da região do Vale Norte do Itajaí?

RESPOSTAS:

Duílio Gehrke: Devemos buscar o envolvimento das mais diversas entidades, principalmente Associação Comercial e Industrial, a 14ª Secretaria de Desenvolvimento regional, UDESC, para em conjunto identificarmos possibilidades de desenvolvimento de ações que possam auxiliar no processo de transformação econômico-social do município e região, atuando principalmente na formação e aperfeiçoamento da qualidade da mão obra existente na região.

Nilson Francisco Stainsack: Para o Vale Norte cabe fazer um estudo de forma conjunta (Municípios) para que as ações a ser implementadas correspondam de fato ás necessidades da nossa região. Creio que o desenvolvimento da vocação turística regional deva ser senão a primeira, mas uma das primeiras a ser implementada.

3) Como o 3º. Setor poderia colaborar com a sustentabilidade econômica e a integração econômica da região?

RESPOSTAS:

Duílio Gehrke: Como colocamos acima o envolvimento das mais diversas entidades na discussão das ações promovidas pelo poder público e da iniciativa privada pode ter contribuição extremamente significativa para a consolidação de ações que possam produzir a sustentabilidade e integração econômica de nossa região.

Nilson Francisco Stainsack: Promover ações que integrem os municípios.

4) Na sua opinião, os programas sociais deveriam ser transformados em Leis? Por quê?

RESPOSTAS:

Duílio Gehrke: Sim. Para que pudessem se tornar efetivos em sua aplicação permitindo que os investimentos possam ser realizados sem o temor de que no futuro União e Estado resolvam priorizar outras ações e por estarem estes serviços já assimilados pela população ter que passar o município a ter que dar continuidade a estes programas sem o devido comprometimento da união e Estado e a cobrança e os resultados são sentidos aqui no município.

Nilson Francisco Stainsack: Sim, para que as mesmas tenham continuidade.