INTRODUÇÃO
História democrática no Brasil: Em seus 500 anos de história o Brasil apresenta pouca tradição democrática. Nos últimos 120 anos - desde a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889 -, o país experimentou sucessivas e conturbadas experiências democráticas, permeadas por diversos golpes de estado e períodos de ditadura.
Segundo se observa da história brasileira, em nenhum momento de sua vida democrática, o país produziu “em seu território” uma segunda geração de cidadãos, perpassados e experimentados na filosofia, doutrina e práticas democráticas.
Até 2009, no Brasil, o maior período de contínua vida republicana democrática durou apenas 28 anos (1894 a 1922). O atual período do regime democrático do país completa seu 24º. aniversário (1985 – 2009).
Na atualidade, apesar do país apresentar uma expressiva população com mais de 50 anos de idade, sabe-se que a ausência da prática democrática durante os anos de vigência da revolução de 1964, subverteu os valores democráticos e levou seus fundamentos ao esquecimento de muitos e incompreensão de outros.
Por conseqüência, a recente redemocratização do estado brasileiro, apoiada no exercício contínuo da democracia, apresenta-se como uma prática relativamente nova para o seu povo. Esse modo de vida em sociedade - adotada na antiguidade pelos gregos e de algum modo contestada por Sócrates -, necessita - pelo aprendizado e prática -, fincar raízes nos valores da sociedade brasileira e consolidar-se na mente e na vida das pessoas e instituições.
Essa trajetória da construção e consolidação da república culminou, em sua fase mais recente, com a instalação da Assembléia Nacional Constituinte que, em 1988, promulgou a nova Carta Magna brasileira e se constitui no “contrato social” formulado a partir da manifestação dos anseios populares, representados por amplos setores da sociedade brasileira.
A Constituição brasileira de 1988: Em seu preâmbulo, o conjunto de normas e valores constitucionais que regem a sociedade brasileira, é apresentado com os seguintes dizeres: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos(1) de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” (1) grifo nosso.
São sobre esses “valores supremos” que se passou a assentar a sociedade brasileira e com os quais se buscam permear todas as relações e ações dos indivíduos, precipuamente e reciprocamente, entre si e com o Estado brasileiro.
Só se aprende a praticar a democracia pelo respeito e exercício da soberania, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e do pluralismo político. Todos são fundamentos da República Federativa do Brasil, gravados no Art.1º. da Constituição, onde ainda se ressalta no seu parágrafo único que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
Ao tratar dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, o Art. 3º. da Constituição, preconiza como tais: “I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Portanto, são sobre esses valores supremos, fundamentos sociais e institucionais e objetivos da república que também devem se assentar as políticas públicas e sua gestão. Aliás, é para atender àqueles preceitos que as políticas públicas devem ser justificadas, concebidas e passar a existir de forma concreta na vida do povo brasileiro.
As Políticas Públicas e o exercício da democracia: É a partir dos fundamentos constitucionais da nação brasileira que se estabelece o norte das políticas públicas gestadas e implementadas no país e, por conseqüência, a direção e escopo a serem adotados por quaisquer entes gestores da vida pública brasileira.
Entretanto, cuidar das políticas públicas não é tarefa exclusiva do estado e seus gestores. A definição do que seja público geralmente é dissociada do que vem a ser o privado. Nessa direção deve-se considerar que a Constituição como um contrato público que somente faz sentido quando for aplicado ao indivíduo.
Alhures já se definiu que: “Uma nação é formada por homens e leis”. As leis somente fazem sentido quando atenderem às necessidades da população que compõem essa nação. Da mesma forma e por não serem um fim em si mesmas, as políticas - embora públicas -, sempre buscam alcançar o ente privado na pessoa do cidadão.
É lá, junto à pessoa do cidadão, que se estabelece o “momento da verdade” das políticas públicas, seja como beneficiário das medidas governamentais, seja como responsável por obrigações perante o estado e a sociedade. Trata-se de uma relação de causa e efeito, em que cada ação do indivíduo para com o estado, ou do estado com o indivíduo, sempre deveria apresentar uma contrapartida.
Logo, discutir as políticas públicas e sua gestão, mais do que um ato de direito é uma obrigação de todo cidadão brasileiro. É dentro desse escopo que se apresenta o presente trabalho como sendo: uma “Ação cidadã voluntária e colaborativa, apartidária, promotora da discussão social pluralista, com supedâneo na dialética, a partir do posicionamento de lideranças da região do Vale Norte do Itajaí, sobre temas previamente propostos do interesse da Gestão de Políticas Públicas”.
Projeto MESA 10!: Assim, é a partir da discussão de temas do interesse coletivo que se concebe o projeto denominado MESA 10!. Esse projeto se propõe a ser uma interface para a conscientização da população, sobre a interpretação, proposição, implantação, promoção e gestão de políticas públicas, evidenciando: a) seu caráter biunívoco, vez que, as políticas públicas influenciam e são influenciadas pela população; b) sua multilateralidade, eis que, as políticas públicas apresentam múltiplas finalidades que se apóiam de forma sobreposta e/ou estruturada, nos diversos mecanismos que compõe o estado brasileiro; e c) sua transversalidade temática, posto que, enquanto as políticas públicas convergem ao atendimento de diagnósticos e/ou resoluções da problemática atinente à complexa vida em sociedade, perpassam diferentes setores das ciências e da sociedade.
Tal condição visa proporcionar a sociedade do Vale Norte do Itajaí a oportunidade de discutir: a) a cadeia de valor das Políticas Públicas em execução nessa região pela sua interpretação, proposição, implantação, promoção e gestão; b) sua interrelação, demonstrando diferentes políticas públicas podem se relacionar entre si; c) sua interdependência, evidenciando como diferentes políticas públicas podem ser dependentes umas das outras, numa relação de causa e efeito; e d) resignificar paradigmas construtivistas nas políticas públicas, pela adoção da pluralidade de opiniões e posicionamentos de suas lideranças.
As lideranças convidadas que passarão a integrar o objeto do projeto MESA 10!, serão aquelas que representam a expressão política, social e econômica do Vale Norte do Itajaí, quais sejam: vereadores e presidentes de câmara; prefeitos, vice-prefeitos, ex–prefeitos, secretários municipais; entidades do terceiros setor, lideres comunitários, presidentes de igreja, filantropos, entidades de classe, praticantes de benemerência etc.; promotores públicos e juízes.
Por se tratar de uma discussão democrática a partir da formulação de um convite e um tema proposto às respectivas lideranças, é facultado ao convidado declinar de sua participação na entrevista. Aceito o convite, o entrevistado terá assegurado a integral publicação de sua opinião e posicionamento acerca da temática em discussão. Naturalmente, os conteúdos de tais opiniões e posicionamentos não poderão fazer referências a políticas partidárias, nem declarações ofensivas à integridade moral de qualquer pessoa, entidade ou instituição.
Estruturação e duração: O projeto MESA 10! é uma estruturação de debates, concebidos, propostos e apresentados pelo economista Charles Donald Zink, e que obedecerá a um ciclo de duração estimada de um ano. Conta em sua primeira fase, com o apoio logístico do Jornal Gazeta para diagramação e publicação inicial na mídia impressa local, e de Giovana Pizzaria - Bar e Cozinha como ente patrocinador e promotor da recepção aos entrevistados. Conta, ainda, com a assessoria jurídica do advogado Cleiton Henschel.
Cada ciclo de debates será integrado por um dos quatro setores da expressão de lideranças da região Vale Norte do Itajaí, qual seja: Legislativo, Executivo, 3º. Setor, e Judiciário.
Na primeira fase do projeto MESA 10!, foram convidados a participar todos os presidentes das Câmaras de Vereadores dos seis municípios do Vale Norte do Itajaí e, por seu intermédio, os respectivos vereadores dos municípios de Dona Emma, Ibirama, José Boiteux, Presidente Getúlio, Vitor Meireles e Witmarsum.
O assunto de que trata essa primeira fase do projeto, aborda questões relacionadas ao ente institucional do legislativo municipal representado pelo vereador. As perguntas objeto da entrevista visam elucidar a opinião pública sobre quatro aspectos relacionados à práxis da vereança, tais como: o entendimento, posicionamento, dinâmica e prática parlamentar. As matérias serão divididas em quatro blocos e publicadas quinzenalmente.
O primeiro bloco fará referência às questões geopolíticas e situacionais relacionadas ao entendimento da finalidade e razão de ser da figura institucional do vereador.
O segundo bloco abordará os desafios comportamentais do posicionamento filosófico e ético a que está diariamente sujeito a figura institucional do vereador.
O terceiro bloco enfocará a dinâmica e lócus das Políticas Públicas, sob a ótica da figura institucional do vereador.
O quarto bloco estará relacionado aos aspectos da prática parlamentar sob condução da figura institucional do vereador.
Encerrada essa fase, iniciar-se-á a segunda fase do projeto MESA 10! Essa fase dos trabalhos pretenderá discorrer sobre políticas públicas com lideranças do vale Norte do Itajaí com passagem pelo Poder Executivo.
História democrática no Brasil: Em seus 500 anos de história o Brasil apresenta pouca tradição democrática. Nos últimos 120 anos - desde a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889 -, o país experimentou sucessivas e conturbadas experiências democráticas, permeadas por diversos golpes de estado e períodos de ditadura.
Segundo se observa da história brasileira, em nenhum momento de sua vida democrática, o país produziu “em seu território” uma segunda geração de cidadãos, perpassados e experimentados na filosofia, doutrina e práticas democráticas.
Até 2009, no Brasil, o maior período de contínua vida republicana democrática durou apenas 28 anos (1894 a 1922). O atual período do regime democrático do país completa seu 24º. aniversário (1985 – 2009).
Na atualidade, apesar do país apresentar uma expressiva população com mais de 50 anos de idade, sabe-se que a ausência da prática democrática durante os anos de vigência da revolução de 1964, subverteu os valores democráticos e levou seus fundamentos ao esquecimento de muitos e incompreensão de outros.
Por conseqüência, a recente redemocratização do estado brasileiro, apoiada no exercício contínuo da democracia, apresenta-se como uma prática relativamente nova para o seu povo. Esse modo de vida em sociedade - adotada na antiguidade pelos gregos e de algum modo contestada por Sócrates -, necessita - pelo aprendizado e prática -, fincar raízes nos valores da sociedade brasileira e consolidar-se na mente e na vida das pessoas e instituições.
Essa trajetória da construção e consolidação da república culminou, em sua fase mais recente, com a instalação da Assembléia Nacional Constituinte que, em 1988, promulgou a nova Carta Magna brasileira e se constitui no “contrato social” formulado a partir da manifestação dos anseios populares, representados por amplos setores da sociedade brasileira.
A Constituição brasileira de 1988: Em seu preâmbulo, o conjunto de normas e valores constitucionais que regem a sociedade brasileira, é apresentado com os seguintes dizeres: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos(1) de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” (1) grifo nosso.
São sobre esses “valores supremos” que se passou a assentar a sociedade brasileira e com os quais se buscam permear todas as relações e ações dos indivíduos, precipuamente e reciprocamente, entre si e com o Estado brasileiro.
Só se aprende a praticar a democracia pelo respeito e exercício da soberania, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e do pluralismo político. Todos são fundamentos da República Federativa do Brasil, gravados no Art.1º. da Constituição, onde ainda se ressalta no seu parágrafo único que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
Ao tratar dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, o Art. 3º. da Constituição, preconiza como tais: “I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Portanto, são sobre esses valores supremos, fundamentos sociais e institucionais e objetivos da república que também devem se assentar as políticas públicas e sua gestão. Aliás, é para atender àqueles preceitos que as políticas públicas devem ser justificadas, concebidas e passar a existir de forma concreta na vida do povo brasileiro.
As Políticas Públicas e o exercício da democracia: É a partir dos fundamentos constitucionais da nação brasileira que se estabelece o norte das políticas públicas gestadas e implementadas no país e, por conseqüência, a direção e escopo a serem adotados por quaisquer entes gestores da vida pública brasileira.
Entretanto, cuidar das políticas públicas não é tarefa exclusiva do estado e seus gestores. A definição do que seja público geralmente é dissociada do que vem a ser o privado. Nessa direção deve-se considerar que a Constituição como um contrato público que somente faz sentido quando for aplicado ao indivíduo.
Alhures já se definiu que: “Uma nação é formada por homens e leis”. As leis somente fazem sentido quando atenderem às necessidades da população que compõem essa nação. Da mesma forma e por não serem um fim em si mesmas, as políticas - embora públicas -, sempre buscam alcançar o ente privado na pessoa do cidadão.
É lá, junto à pessoa do cidadão, que se estabelece o “momento da verdade” das políticas públicas, seja como beneficiário das medidas governamentais, seja como responsável por obrigações perante o estado e a sociedade. Trata-se de uma relação de causa e efeito, em que cada ação do indivíduo para com o estado, ou do estado com o indivíduo, sempre deveria apresentar uma contrapartida.
Logo, discutir as políticas públicas e sua gestão, mais do que um ato de direito é uma obrigação de todo cidadão brasileiro. É dentro desse escopo que se apresenta o presente trabalho como sendo: uma “Ação cidadã voluntária e colaborativa, apartidária, promotora da discussão social pluralista, com supedâneo na dialética, a partir do posicionamento de lideranças da região do Vale Norte do Itajaí, sobre temas previamente propostos do interesse da Gestão de Políticas Públicas”.
Projeto MESA 10!: Assim, é a partir da discussão de temas do interesse coletivo que se concebe o projeto denominado MESA 10!. Esse projeto se propõe a ser uma interface para a conscientização da população, sobre a interpretação, proposição, implantação, promoção e gestão de políticas públicas, evidenciando: a) seu caráter biunívoco, vez que, as políticas públicas influenciam e são influenciadas pela população; b) sua multilateralidade, eis que, as políticas públicas apresentam múltiplas finalidades que se apóiam de forma sobreposta e/ou estruturada, nos diversos mecanismos que compõe o estado brasileiro; e c) sua transversalidade temática, posto que, enquanto as políticas públicas convergem ao atendimento de diagnósticos e/ou resoluções da problemática atinente à complexa vida em sociedade, perpassam diferentes setores das ciências e da sociedade.
Tal condição visa proporcionar a sociedade do Vale Norte do Itajaí a oportunidade de discutir: a) a cadeia de valor das Políticas Públicas em execução nessa região pela sua interpretação, proposição, implantação, promoção e gestão; b) sua interrelação, demonstrando diferentes políticas públicas podem se relacionar entre si; c) sua interdependência, evidenciando como diferentes políticas públicas podem ser dependentes umas das outras, numa relação de causa e efeito; e d) resignificar paradigmas construtivistas nas políticas públicas, pela adoção da pluralidade de opiniões e posicionamentos de suas lideranças.
As lideranças convidadas que passarão a integrar o objeto do projeto MESA 10!, serão aquelas que representam a expressão política, social e econômica do Vale Norte do Itajaí, quais sejam: vereadores e presidentes de câmara; prefeitos, vice-prefeitos, ex–prefeitos, secretários municipais; entidades do terceiros setor, lideres comunitários, presidentes de igreja, filantropos, entidades de classe, praticantes de benemerência etc.; promotores públicos e juízes.
Por se tratar de uma discussão democrática a partir da formulação de um convite e um tema proposto às respectivas lideranças, é facultado ao convidado declinar de sua participação na entrevista. Aceito o convite, o entrevistado terá assegurado a integral publicação de sua opinião e posicionamento acerca da temática em discussão. Naturalmente, os conteúdos de tais opiniões e posicionamentos não poderão fazer referências a políticas partidárias, nem declarações ofensivas à integridade moral de qualquer pessoa, entidade ou instituição.
Estruturação e duração: O projeto MESA 10! é uma estruturação de debates, concebidos, propostos e apresentados pelo economista Charles Donald Zink, e que obedecerá a um ciclo de duração estimada de um ano. Conta em sua primeira fase, com o apoio logístico do Jornal Gazeta para diagramação e publicação inicial na mídia impressa local, e de Giovana Pizzaria - Bar e Cozinha como ente patrocinador e promotor da recepção aos entrevistados. Conta, ainda, com a assessoria jurídica do advogado Cleiton Henschel.
Cada ciclo de debates será integrado por um dos quatro setores da expressão de lideranças da região Vale Norte do Itajaí, qual seja: Legislativo, Executivo, 3º. Setor, e Judiciário.
Na primeira fase do projeto MESA 10!, foram convidados a participar todos os presidentes das Câmaras de Vereadores dos seis municípios do Vale Norte do Itajaí e, por seu intermédio, os respectivos vereadores dos municípios de Dona Emma, Ibirama, José Boiteux, Presidente Getúlio, Vitor Meireles e Witmarsum.
O assunto de que trata essa primeira fase do projeto, aborda questões relacionadas ao ente institucional do legislativo municipal representado pelo vereador. As perguntas objeto da entrevista visam elucidar a opinião pública sobre quatro aspectos relacionados à práxis da vereança, tais como: o entendimento, posicionamento, dinâmica e prática parlamentar. As matérias serão divididas em quatro blocos e publicadas quinzenalmente.
O primeiro bloco fará referência às questões geopolíticas e situacionais relacionadas ao entendimento da finalidade e razão de ser da figura institucional do vereador.
O segundo bloco abordará os desafios comportamentais do posicionamento filosófico e ético a que está diariamente sujeito a figura institucional do vereador.
O terceiro bloco enfocará a dinâmica e lócus das Políticas Públicas, sob a ótica da figura institucional do vereador.
O quarto bloco estará relacionado aos aspectos da prática parlamentar sob condução da figura institucional do vereador.
Encerrada essa fase, iniciar-se-á a segunda fase do projeto MESA 10! Essa fase dos trabalhos pretenderá discorrer sobre políticas públicas com lideranças do vale Norte do Itajaí com passagem pelo Poder Executivo.
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